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Projeto de Lei 375/XI/1
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da Construção da União Europeia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2010-07-08
|
Entrada
2010-07-13
|
Admissão
2010-07-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-02-23
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2011-02-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
[DAR II série A n.º 93, 2011.02.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 3-8)]
2010-07-14
|
Anúncio
2010-07-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 118, 2010.07.14, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 19-20)]
2011-03-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
536/XI/2
Título
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421/XI/2
Título
Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
Intervenções
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
José de Bianchi (PS)
2011-03-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PEV