Projecto de Lei n.º 32/XI/1.ª (PSD) - Redução extraordinária da Taxa Social Única suportada pelos empregadores.
Projecto de Lei n.º 33/XI/1.ª (PSD) - Altera o Código do Imposto sobre as Pessoas Colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, extinguindo o Pagamento Especial por Conta.
Projecto de Lei n.º 34/XI/1.ª (PSD) - Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Projecto de Resolução n.º 10 /XI/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade.
Projecto de Lei n.º 67/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Código do Imposto sobre as Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, reduzindo a taxa do pagamento por conta e suspendendo a vigência do pagamento especial por conta.
Projecto de Lei n.º 68/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, obrigando ao reembolso a 30 dias e alterando o valor mínimo para a prestação de garantia em caso de reembolso do IVA.
Projecto de Lei n.º 69/XI/1.ª (CDS-PP) - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária.
Projecto de Lei n.º 71/XI/1.ª (PCP) - Diminui os prazos para o reembolso do IVA e fixa novos prazos e procedimentos para a entrega efectiva do imposto nas relações económicas com a Administração Publica, (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Setembro).
Projecto de Lei n.º 72/XI/1.ª (PCP) - Elimina o PEC - Pagamento Especial por Conta - para as Micro e Pequenas Empresas (Altera o Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro).
Projecto de Resolução n.º 16/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico.
Projecto de Lei n.º 48/XI/1.ª (CDS-PP) - Primeira Alteração à Lei 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código Contributivo;
Projecto de Resolução n.º 11/XI/1.ª (PPD/PSD) - Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do sistema Previdencial de Segurança Social;
Projecto de Resolução n.º 17/XI/1.ª (BE) - Prorrogação do prazo de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Apeciação Parlamentar n.º 2/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Apeciação Parlamentar n.º 5/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Apeciação Parlamentar n.º 6/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
Apeciação Parlamentar n.º 13/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro".
Apeciação Parlamentar n.º 22/XI/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Apeciação Parlamentar n.º 24/XI/1.ª (PSD) - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho".
Projecto de Resolução n.º 18/XI/1.ª (PS, PPD/PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) - Sobre o 10.º aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Votações regimentais às 12.00 horas