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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dia 22 e 23 de Julho
 

REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.07.22 (QUARTA-FEIRA) 

ÀS 10:00 


Petição n.º 568/X/4.ª  - Pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra.


Petição n.º 566/X/4.ª - Pretendem um novo Hospital Pediátrico de Lisboa.

 

Petição n.º 559/X/4.ª - Solicita à Assembleia da República adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49.º da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo.

Projecto de Resolução n.º 515/X (PS) - Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.


Petição n.º 558/X/4.ª - Solicitam que a Assembleia da República se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa, no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes.


Petição n.º 538/X/4.ª - Solicitam o apoio efectivo às "bandas de garagem" e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura.


Petição n.º 537/X/4.ª - Pretendem a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão.


Petição n.º 536/X/4.ª - Por um Código de Protecção dos Animais moderno, eficaz, progressista e justo.


Petição n.º 501/X/3.ª - Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3.ª.

Projecto de Resolução n.º 543/X (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.  


Petição n.º 400/X/3.ª - Pedido à Assembleia da República para se pronunciar acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho de ferro do Vale do Vouga.



ÀS 15:00 HORAS



Declarações Políticas

Petição n.º 581/X/4.ª  - Solicitam que a Assembleia da república promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da DGAIEC.

Projecto de Lei  n.º 821/X (PCP) - Garante o vínculo de nomeação aos trabalhadores da administração tributária.

Projecto de Lei  n.º 823/X (PEV) - Altera a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vinculações, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções pública.


Petição n.º 561/X/4.ª - Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).

Projecto de Resolução n.º 149/X (PCP) - Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.

Projecto de Resolução n.º 232/X/ (PCP) - Garante e reforça os direitos das pessoas idosas.

Projecto de Lei n.º 310/X/ (PCP) - Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto. 


Petição n.º 504/X/3.ª - Petição pela Linha do Tua Viva.


Petição n.º 590/X/4.ª - Pela igualdade no desporto.


Petição n.º 510/X/3.ª - Reconversão do Dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em Unidade Hoteleira.


Petição n.º 436/X/3.ª - Solicitam que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005 como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data. 

 

 

REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.07.23 (QUINTA-FEIRA) 

ÀS 10:00 



Petição n.º 551/X/4.ª
- Reivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.


Petição n.º 554/X/4.ª -  Contestação técnica à DIA e abaixo-assinado contra a alternativa 5/5ª das opções do EIA para a construção da AE 32/IC 2, na Zona da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha.

Projecto de Resolução n.º 498/X (BE) - Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.


Petição n.º 555/X/4.ª - Concretização do processo de regionalização administrativa.


Petição n.º 556/X/4.ª - Revogação da DIA e suspensão do concurso público relativos ao novo traçado do IC2 em Coimbra e discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado.

Projecto de Resolução n.º 473/X (PCP) - Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal.

Projecto de Resolução n.º 507/X (BE) - Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2.

Petição n.º 560/X/4.ª - Solicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio.


Petição n.º 562/X/4.ª - Clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das Associações representativas das profissões.

Projecto de Resolução n.º 501/X (BE) - Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.

Projecto de Resolução n.º 523/X (PS) - Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro.


Projecto de Resolução n.º 532/X (PPD/PSD) - Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro.

Projecto de Resolução n.º 542/X (PCP) - Uma Casa do Douro para os 40 mil pequenos viticultores durienses.

Projecto de Resolução n.º 553/X (CDS-PP) - Definição das competências da Casa do Douro.


Petição n.º 563/X/4.ª - Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos.

Projecto de Resolução n.º 551/X (CDS-PP) - Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.

 

Petição n.º 572/X/4.ª - Violação reiterada dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Vigilantes da Segurança Privada.


Petição n.º 529/X/4.ª - Solicitam a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 287/84, de 23 de Agosto".


Petição n.º 545/X/4.ª - Manifestam-se "Pela defesa do Porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade" .

 

 

ÀS 15:00 HORAS



Declarações Políticas


Conta Geral do Estado - 2007


Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas



Petição n.º 564/X/4.ª - Solicitam à Assembleia da República a revisão da Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito.


Petição n.º 584/X/4.ª - Solicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.


Petição n.º 578/X/4.ª - Manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.


Petição n.º 592/X/4.ª - Desigualdades do Tratado de Bolonha, a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.


Proposta de Resolução n.º 127/X (GOV) - Aprova as Emendas a Convenção relativa à criação do Centro Europeu de Previsão do tempo a Médio Prazo, e a Emenda ao protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005.


Proposta de Resolução n.º 136/X (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001.


Proposta de Resolução n.º 137/X (GOV) - Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa a abolição das sanções penais por quebra do contrato de trabalho por parte dos trabalhadores Indígenas, adoptada na 38.º sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 21 de Junho de 1955, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42 691, de 30 de Novembro de 1959.


Proposta de Resolução n.º 138/X (GOV) - Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção relativa à protecção e integração das populações Aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes, adoptda, na 40.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 26 de Junho de 1957, aprovada para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 43 281, de 29 de Outubro de 1060.

Proposta de Resolução n.º 139/X (GOV) - Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959.


Projecto de Resolução n.º 534/X (Comissão de Assuntos Europeus) - Regiões Ultraperiféricas "Um trunfo para a Europa". 


Projecto de Resolução n.º 557/X (Comissão de Assuntos Europeus) - Proposta de Decisão -Quadro COM (2007) 654 Final Sec (2007) 1422 e 1453, relativa a útilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record-PNR) para efeitos de aplicação da Lei.





Votações Regimentais no final do debate

 

 

 

 

22.07.2009