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Petição


Petição Nº 501/X/3
Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.º 509/X/3ª.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Isilda Pegado e Outros
Entrada na AR:  2008.06.05
N° de Assinaturas:  4693
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º117/X/3 2008.06.21 (pág. 10-11)]
 
Comissões a que baixou:
  
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Data de Baixa à Comissão:  2008.06.18
Admitida em:   2008.06.18
Arquivada em:  2009.07.01
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Nomeado em:  2008.06.18
cessou funções em:  2009.06.24

Relator:  Nuno Magalhães (CDS-PP)
Nomeado em:  2009.06.24

Data Relatório Final:  2009.07.01
Data de envio ao PAR:  2009.07.02
 
Debate realizado em:  2009.07.22
[DAR I série N.º104/X/4 2009.07.23 (pág. 36-40)]
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