Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 551/X/4
Reivindicam a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís Filipe Botelho Ribeiro e Outros
Entrada na AR: 
2009.01.14
N° de Assinaturas: 
5149
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Saúde
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2009.01.21
Admitida em:  
2009.01.21
Arquivada em: 
2009.05.19
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
André Almeida (PSD)
Nomeado em:  2009.01.27
Pedido de Informação a:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Saúde para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2009.06.02
Arquivada em: 
2009.06.24
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Helena Terra (PS)
Nomeado em:  2009.06.02
Pedido de Informação a:
Data Relatório Final: 
2009.06.24
Data de envio ao PAR: 
2009.06.24
Debate realizado em: 
2009.07.23