REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.07.01 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS Interpelação ao Governo n.º 31/X (BE) -
Sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais" -
Com a presença do Ministro de Estado e das Finanças.
Relatório de Orientação da Política Orçamental.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.07.02 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate sobre "O Estado da Nação".REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.07.03 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Resolução n.º 516/X (PAR) - Deslocação do Presidente da República à Áustria.
Proposta de Lei n.º 266/X (GOV) - Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
Proposta de Lei n.º 293/X (GOV) - Autoriza o Governo a criar um regime especial de aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos integrados no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e os aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga, e do Baixo Sabor, no rio Sabor
Projecto de Lei n.º 813/X (CDS-PP) - Altera a Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião)proibindo a divulgação de sondagens relativas a sufrágio
Projecto de Lei n.º 780/X (PS) - Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Projecto de Lei n.º 781/X (PS) - Conselhos de empresa europeus.
Projecto de Lei n.º 786/X (PS) - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Projecto de Lei n.º 847/X (BE) - Altera o Código de Trabalho, Assegurando uma melhor protecção do trabalho de menores.
Petição n.º 37/X/1.ª - Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.
Petição n.º 430/X/3.ª - Solicitam a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância.
Petição n.º 514/X/3.ª - Manifestam desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL - IC17, sub-lanço Buraca - Pontinha, e solicitam algumas tomadas de medidas.
Petição n.º 546/X/4.ª - Requer a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose.
Projecto de Resolução n.º 513/X (Comissão de Saúde) - Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do Falecimento do Professor Doutor Mario Corino da Costa Andrade, que em 1952, foi o seu primeiro descritor.
2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República
Proposta de Resolução n.º 116/X (GOV) - Aprova as Alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, resultantes da adopção da Resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP.
Proposta de Resolução n.º 126/X (GOV) - Aprova a recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à Alteração da Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.
Proposta de Resolução n.º 131/X (GOV) - Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005.
Proposta de Resolução n.º 133/X (GOV) - Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968.
Proposta de Resolução n.º 135/X (GOV) - Aprova o Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev, a 21 de Maio de 2003, por ocasião da 5ª Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa".
Votações Regimentais às 12:00 horas