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Proposta de Resolução 131/X/4
Aprova o Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção traduzida para português [formato DOC] [formato PDF]


Convenção em inglês [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-04-16 |  Publicação
2009-05-12 |  Entrada

2009-05-14 |  Admissão

2009-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2009-07-01
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, CDS-PP

Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
     

2009-05-15 |  Anúncio

2009-07-03 |  Votação global
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005
Versão: 1

2009-07-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2009-07-23 |  Envio INCM

2009-08-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia em 16 de Maio de 2005 [DR I série n.º 166/2009 2009.08.27]

2010-06-18 |  Apreciação