|
2009-05-20 |
Entrada
|
|
|
|
|
2009-05-21 |
Admissão
|
|
|
|
|
2009-05-22 |
Anúncio
|
|
|
|
|
2009-05-23 |
Publicação
|
|
|
|
|
2009-05-30 |
Publicação em Separata
|
|
|
|
[Separata Nº.104/X/4 2009.05.30]
|
|
|
2009-06-24 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
|
|
|
Obs: Parewcer do Governo Regional da Madeira (secretaria Regional dos Recursos Humanos)
|
|
2009-07-09 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
|
|
|
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
|
2009-08-14 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
|
|
|
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
|
|
2009-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
|
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.21
Aprovado por unanimidade
|
| |
Autores do Parecer:
|
Miguel Santos (PSD)
Data de nomeação: 2009.06.02
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.21
|
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.01
Em apreciação pública de 2009.05.30 a 2009.06.28
|
|
|
2009-07-03 |
Discussão generalidade
|
|
|
|
|
2009-07-10 |
Votação na generalidade
|
|
|
|
Votação na Reunião Plenária nº. 103
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS
|
|
|
2009-07-10 |
Baixa comissão especialidade
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
|
|
|
|
2009-07-23 |
Votação final global
|
|
|
|
Votação na Reunião Plenária nº. 105, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PS
|
|
|
2009-07-23 |
Decreto (Publicação)
|
|
|
|
|
2009-08-12 |
Envio para promulgação
|
|
|
|
|
2009-08-26 |
Promulgação
|
|
|
|
|
2009-08-26 |
Referenda
|
|
|
|
|
2009-08-01 |
Envio INCM
|
|
|
|
|
2009-09-04 |
Lei (Publicação DR)
|
|
|
Lei 98/2009
Título:
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
[DR I série Nº.172/X/4 2009.09.04 (pág. 5894-5920)]
|
|