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Proposta de Resolução 126/X
Aprova a recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à Alteração da Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira - Francês [formato DOC] [formato PDF]


Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira - Português [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-02-05 |  Entrada

2009-02-09 |  Admissão

2009-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.01


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2009.02.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.07.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.01
     

2009-02-11 |  Anúncio

2009-02-12 |  Publicação
2009-07-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

2009-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
Versão: 1

2009-07-29 |  Envio para promulgação

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-09-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 85/2009 Título: Aprova a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007 [DR I série N.º173/X/4 2009.09.07 (pág. 6001-6002)]