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Iniciativa


Projeto de Lei 781/X
 
Conselhos de empresa europeus. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-05-15 |  Entrada
 

2009-05-19 |  Admissão
 

2009-05-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.29


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2009.05.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.07.01
 
Em apreciação pública de 2009.05.28 a 2009.06.26
    

2009-05-20 |  Anúncio
 

2009-05-21 |  Publicação
 
2009-05-28 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º103/X/4 2009.05.28]

2009-07-03 |  Discussão generalidade
 
2009-07-10 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.07.21

Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-07-10 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-07-23 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 105, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)



2009-07-23 |  Decreto (Publicação)
 
2009-08-12 |  Envio para promulgação
 

2009-08-26 |  Promulgação
 

2009-08-26 |  Referenda
 

2009-09-01 |  Envio INCM
 

2009-09-03 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 96/2009
Título: Conselhos de empresa europeus
[DR I série N.º171/X/4 2009.09.03 (pág. 5861-5867)]

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