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Petição


Petição Nº 37/X/1
Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Miguel da Silva Albano e Outros
Entrada na AR:  2005.06.17
N° de Assinaturas:  21042
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º32/X/1 2006.02.18 (pág. 5-6)]
 
Comissões a que baixou:
     
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré Rar)
 
Redistribuída para: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data de Baixa à Comissão:  2005.06.29
Admitida em:   2005.06.29
Arquivada em:  2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  2005.06.12
cessou funções em:  2006.03.08

Relator:  Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  2005.06.29

Pedido de Informação a: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006.03.16
N° Oficio pedido: 1871/DAC
Resposta em: 2006.05.03

 
X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
 
Redistribuída da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão:  2007.10.23
Arquivada em:  2009.06.23
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Fernando Santos Pereira (PSD)
Nomeado em:  2007.10.23

Data Relatório Final:  2009.06.18
Data de envio ao PAR:  2009.06.26
 
Debate realizado em:  2009.07.03
[DAR I série N.º100/X/4 2009.07.04 (pág. 50-55)]
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