Moção de Censura n.º 4/X ao XVII Governo Constitucional (CDS-PP) Votações no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.06.18 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Projecto de Resolução n.º 502/X (PAR) - Deslocação do Presidente da República a Edimburgo.
Projecto de Lei n.º 744/X (CDS-PP) - Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões.
Projecto de Lei n.º 767/X (BE) - Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais.
Projecto de Lei n.º 772/X (PCP) - Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.
Relatório sobre o progresso da Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Proposta de Lei n.º 287/X (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social.
Projecto de Lei n.º 704/X (CDS-PP) - Alteração aos Benefícios Fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001.
Apreciação Parlamentar n.º 119/X (PPD/PSD) - Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
Apreciação Parlamentar n.º 117/X (PCP) - Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que "Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado".
Proposta de Lei n.º 275/X (GOV) - Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a €100.000.
Proposta de Lei n.º 294/X (GOV) - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, por forma a criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores e gerentes de pessoas colectivas residentes em território português.
Projecto de Lei n.º 766/X (PCP) - Derrogação do sigilo bancário (Décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro e Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março).
Projecto de Lei n.º 768/X (BE) - Combate ao enriquecimento injustificado.
Votações Regimentais às 18:00h
REUNIÃO PLENÁRIA - 2009.06.19 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 30/X (PEV) - Sobre "Política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável".