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Projeto de Lei 768/X
Combate ao enriquecimento injustificado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-04-30 |  Entrada

2009-05-06 |  Admissão

2009-05-06 |  Anúncio

2009-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.15


Aprovado
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2009.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.06.17
     

2009-05-07 |  Publicação
2009-06-18 |  Discussão generalidade

2009-06-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 93 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)