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Projeto de Resolução 1197/XIII
Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-15 |  Entrada

2017-12-16 |  Publicação
2017-12-19 |  Admissão

2017-12-19 |  Anúncio

2017-12-21 |  Apreciação
2017-12-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado
A Favor: Ana Passos (PS), BE, PCP, PEV, PAN, Pedro do Carmo (PS), António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Helena Roseta (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), Sofia Araújo (PS)
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2018-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-01-24
Aprovado
     

2018-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
Versão: 1

2018-01-26 |  Envio INCM

2018-02-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 30/2018 Título: Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur [DR I série N.º23/XIII/3 2018.02.01]

Petições que lhe deram origem
Número
136/XIII
Assunto
Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a actividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)