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Iniciativa


Projeto de Lei 685/XIII
 
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-12-06 |  Entrada
 

2017-12-06 |  Admissão
 

2017-12-06 |  Anúncio
 

2017-12-07 |  Discussão generalidade
 

2017-12-07 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN



2017-12-07 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN



2017-12-07 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN



2017-12-07 |  Requerimento dispensa redação final
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN



2017-12-07 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
 
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN



2017-12-11 |  Envio para promulgação
 

2017-12-11 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 174/XIII
Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental
Versão: 1
[DAR II série A N.º39/XIII/3 2017.12.11 (pág. 2-4)]

2017-12-12 |  Promulgação
 

2017-12-13 |  Referenda
 

2017-12-13 |  Envio INCM
 

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