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Projeto de Lei 685/XIII
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-06 |  Entrada

2017-12-06 |  Admissão

2017-12-06 |  Anúncio

2017-12-07 |  Discussão generalidade
2017-12-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-07 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-07 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-07 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN

2017-12-07 |  Publicação
2017-12-11 |  Envio para promulgação

2017-12-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 174/XIII Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental
Versão: 1

2017-12-12 |  Promulgação

2017-12-13 |  Referenda

2017-12-13 |  Envio INCM

2017-12-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109-A/2017 Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental [DR I série N.º239/XIII/3 Supl.2017.12.14]