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Lei 109-A/2017
3ª Sessão Legislativa
Título: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental
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Publicação:
[DR I série N.º239/XIII/3 Supl.2017.12.14]

Origem: Projeto de Lei 685/

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