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Iniciativa


Projeto de Lei 637/XIII
 
Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-10-11 |  Entrada
 
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-12 |  Admissão
 

2017-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.01.04

Votação na Reunião da Comissão n.º 169 em 2018-01-04
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Galamba (PS)
Data de nomeação: 2017.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.04
     

2017-10-12 |  Publicação
 
2017-10-13 |  Anúncio
 

2018-01-05 |  Discussão generalidade
 
2018-01-05 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 637/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2018-01-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito (PJL´s 52/XIII/1.ª - PCP, 90/XIII/1.ª - BE, 83/XIII/1.ª - BE e 92/XIII/1.ª - PCP)
     

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