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Projeto de Resolução 846/XIII
Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-05-05 |  Entrada

2017-05-09 |  Admissão

2017-05-09 |  Anúncio

2017-05-09 |  Apreciação

2017-05-09 |  Publicação
2017-05-11 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 1 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: António Eusébio (PS), BE, PCP, PEV, PAN, Pedro do Carmo (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Sofia Araújo (PS)
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, BE
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 3 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção: PS, BE
A Favor: PCP, PEV

2017-05-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2017-05-23
Aprovado
     

2017-05-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio INCM

2017-06-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 120/2017 Título: Recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, avalie e informe sobre a situação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos [DR I série N.º114/XIII/2 2017.06.14]