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Projeto de Lei 497/XIII
Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Texto do Parecer [formato PDF]
Autoria
2017-04-12 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-13 |  Admissão

2017-04-13 |  Anúncio

2017-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 7.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2017.05.04

Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2017-05-04
Aprovado
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2017.04.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.05.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.05.04
     

2017-04-13 |  Publicação
2017-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-09 |  Discussão generalidade

2017-05-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
A Favor: BE, PEV, PAN

2017-05-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]