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Projeto de Resolução 805/XIII
Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-04-13 |  Entrada

2017-04-18 |  Admissão

2017-04-18 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.06.06

Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2017-06-06
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.06.12
     

2017-04-19 |  Anúncio

2017-04-19 |  Publicação
2017-06-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2017-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-07-18
Aprovado
     

2017-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações
Versão: 1

2017-07-26 |  Envio INCM

2017-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 174/2017 Título: Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações [DR I série N.º148/XIII/2 2017.08.02]