Projeto de Lei 237/XIII/1
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2016-05-18 |
Entrada
2016-05-18 |
Publicação
2016-05-20 |
Admissão
2016-05-20 |
Anúncio
2016-05-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-05-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-05-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-05-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-14
2016-06-07 |
Parecer da ALRAA
2016-06-07 |
Parecer da ALRAM
2016-06-14 |
Parecer do Governo da RAA
2018-10-26 |
Discussão generalidade
2018-10-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN