Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1009/XIII/4
Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-10-04 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2018-10-04 |  Publicação
2018-10-09 |  Admissão

2018-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  link dos Contributos
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
     

2018-10-10 |  Anúncio

2018-10-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
237/XIII/1
Título
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Tipo
Projeto de Lei
Número
238/XIII/1
Título
Autoridade Marítima Nacional

2018-10-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
2018-11-06 |  Publicação em Separata
2019-04-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-04-26 na Reunião Plenária n.º 80 Rejeitado
Contra:PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-04-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-04-26 na Reunião Plenária n.º 80, Texto de Substituição apresentado pela Comissão Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE) Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)