Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
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Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2014-12-19 |
Entrada
2014-12-22 |
Publicação
2015-01-07 |
Admissão
2015-01-07 |
Anúncio
2015-01-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-11
Em apreciação pública de 2015.01.20 a 2015.02.09
2015-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-01-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-01-20 |
Publicação em Separata
2015-01-30 |
Parecer do Governo da RAA
2015-02-09 |
Parecer da ALRAA
2015-02-12 |
Discussão generalidade
2015-02-13 |
Parecer da ALRAM
2015-02-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2015-02-13 na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV