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Nuno Magalhães (CDS-PP) , Luís Montenegro (PSD) , Michael Seufert (CDS-PP) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Emília Santos (PSD) , Margarida Almeida (PSD) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Maria Ester Vargas (PSD) , Isilda Aguincha (PSD) , Nuno Encarnação (PSD) , José Ribeiro e Castro (CDS-PP) , Emídio Guerreiro (PSD) , Nilza de Sena (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Sérgio Azevedo (PSD) , Rosa Arezes (PSD) , Maria Conceição Pereira (PSD) , Maria José Castelo Branco (PSD) , Pedro Pimpão (PSD) , Paulo Cavaleiro (PSD) , Manuel Meirinho Martins (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Margarida Neto (CDS-PP)
CDS-PP, PSD

[DAR II série A Nº.33/XII/1 2011.09.22 (pág. 86-87)]

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

[DAR I série Nº.23/XII/1 2011.09.24 (pág. 22-31)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 56/XII Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares Projeto de Lei 75/XII Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social no ensino básico e secundário. Projeto de Lei 71/XII Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória. Projeto de Lei 70/XII Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.

[DAR I série Nº.23/XII/1 2011.09.24 (pág. 46-46)] Votação na Reunião Plenária nº. 23 Aprovado Contra: PS, PCP, BE, PEV A Favor: PSD, CDS-PP

Resolução Título: Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares Versão: 1 [DAR II série A Nº.49/XII/1 2011.10.19 (pág. 3-3)]

Resolução da AR 132/2011 Título: Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares [DR I série Nº.204/XII/1 2011.10.24]