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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 571/XI
 
Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2011-03-23 |  Entrada
 

2011-03-24 |  Admissão
 

2011-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2011-03-25 |  Discussão generalidade
 
2011-03-25 |  Anúncio
 

2011-03-25 |  Requerimento avocação plenário
 
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Requerimentos apresentados pelo PPD/PSD e PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade e final global do Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD, BE, PCP e PEV relativo aos PJLs n.ºs 571/XI (PCP) e 575/XI (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2011-03-25 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
Contra: PS, 2-PSD
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2011-03-25 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD, BE, PCP e PEV relativo aos PJLs n.ºs 571/XI (PCP) e 575/XI (PPD/PSD)
Aprovado
Contra: PS, 1-PSD
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2011-03-25 |  Votação final global
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 575/XI Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes.
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD, BE, PCP e PEV relativo aos PJLs n.ºs 571/XI (PCP) e 575/XI (PPD/PSD)
Aprovado
Contra: PS, 1-PSD
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2011-03-25 |  Requerimento dispensa redação final
 
Votação na Reunião Plenária n.º 69, Requerimento oral apresentado pelo PCP, de dispensa de redacção final e redução do prazo do n.º 1 do artigo 157.º do Regimento, para 1 dia, do Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD, BE, PCP e PEV relativo aos PJLs n.ºs 571/XI (PCP) e 575/XI (PPD/PSD)
Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2011-03-25 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 84/XI
Título: Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
Versão: 1
[DAR II série A N.º115/XI/2 2011.03.29 (pág. 2-2)]

2011-03-25 |  Publicação
 
2011-03-31 |  Envio para promulgação
 

2011-05-04 |  Veto (Receção)
  Obs: Acódão Tribunal Constitucional n.º 214/2011

2011-05-05 |  Veto (Leitura)
  Obs: Comissão Permanente
Intervenções:
Jaime Gama (PS)

2011-05-16 |  Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
  Obs: Acórdão do TC n.º 214/2011 - DR I S 94, de 2011-05-16

2011-05-26 |  Veto (Publicação)
 
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

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