XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário; Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação; Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino; Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes; Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.
Jorge Lacão (XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Solicita à Mesa a distribuição do Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Educadores de Infância, acordo rubricado, em 8 de Janeiro de 2010, pela Ministra da Educação, e seguido de nove assinaturas em representação das organizações sindicais do sector.
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Qualidade:
Debate:
PJR n.º 470/XI/2; PJR n.º 497/XI/2; PJL n.º 540/XI/2; PJL n.º 571/XI/2; PJL n.º 575/XI/2
Reunião plenária de:
2011-03-25
Tipo de Atividade:
PJR n.º 470/XI/2; PJR n.º 497/XI/2; PJL n.º 540/XI/2; PJL n.º 571/XI/2; PJL n.º 575/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa