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Apreciação Parlamentar 7/IX/1
Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-11-08 |  Entrada

2002-11-12 |  Admissão

2002-11-13 |  Anúncio

2002-11-16 |  Publicação
2002-12-11 |  Apreciação de Decreto-Lei
2002-12-13 |  Baixa comissão especialidade
Obs: O processo de apreciação parlamentar caducou (artº 206º, nº 7 do RAR) em virtude da rejeição, na especialidade, em comissão
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-02-05


Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2003-02-04, Maioria
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PEV
A Favor: PS, PCP

     

2003-02-06 |  Iniciativa Caducada