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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Apreciação Parlamentar 7/IX
 
Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2002-11-08 |  Entrada
 

2002-11-12 |  Admissão
 

2002-11-13 |  Anúncio
 

2002-11-16 |  Publicação
 
2002-12-11 |  Apreciação de Decreto-Lei
 
2002-12-13 |  Baixa comissão especialidade
  Obs: O processo de apreciação parlamentar caducou (artº 206º, nº 7 do RAR) em virtude da rejeição, na especialidade, em comissão
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.02.04

Maioria
Aprovado
  Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04

Miguel Paiva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04

Luís Montenegro (PSD)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04

João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04

Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04

Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2002.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.02.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.02.05
     

2003-02-06 |  Iniciativa Caducada
 

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