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Intervenção

IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas".
Renato Sampaio (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2002-12-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 7/IX/1 Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro, o qual "altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas a rede nacional de áreas protegidas".
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (Ferreira de Almeida)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento