Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
no âmbito das Apreciações Parlamentares n.º 83/XIII-4.ª, n.º 84/XIII-4.ª, n.º 85/XIII-4.ª, n.º 86/XIII-4.ª, n.º 87/XIII-4.ª, n.º 88/XIII-4.ª e n.º 89/XIII-4.ª, sobre o processo de Descentralização
Membros do Governo Ouvidos
Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
Carlos Miguel(S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)