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Legislação na área da Educação e Ciência
Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Destaques em Comissão

Dia 18 de julho, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição regimental do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor

 

Dia 18 de julho, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a requerimento do GP PCP

 

Dia 4 de julho, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição regimental do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

 
[mais...]
Reuniões Agendadas
Não existem Reuniões Agendadas.
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei586XIII2Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de marçoBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-07-19 PEV
Projeto de Resolução1012XIII2Pela progressiva gratuitidade do ensino superior públicoBaixa comissão para discussão2017-07-19 PEV
Projeto de Lei585XIII2Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolarBaixa comissão distribuição inicial generalidade2017-07-19 PAN
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
87-CEC-XIIIXIII2Discussão de questões fundamentais para a dignificação dos trabalhadores Não Docentes da Escola Pública Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais Concedida2017-07-12
86-CEC-XIIIXIII2Esclarecimento de dúvidas sobre o Projeto GEN10S Portugal ANPRI - Associação Nacional de Professores de Informática Concedida2017-07-12
85-CEC-XIIIXIII2Critérios-base para a regularização de vínculos de investigadores científicos ao aobrigo do PREVPAP Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica Concedida2017-06-28
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