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Legislação na área da Educação e Ciência
Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Destaques em Comissão

dia 21 de março, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição do Prof. Doutor Guilherme D'Oliveira Martins

 

Dia 14 de março, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

 

Dia 7 de março, a Comissão de Educação e Ciência procedeu à audição regimental do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor

 
[mais...]
Reuniões Agendadas
Não existem Reuniões Agendadas.
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução763XIII2Remoção das placas de fibrocimento com amianto na escola El-Rei D. Manuel I, em AlcocheteBaixa comissão para discussão2017-03-22 BE
Projeto de Lei463XIII2Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)Baixa comissão distribuição inicial generalidade2017-03-22 BE
Projeto de Resolução737XIII2Pela contratação de pessoal não docente em número adequado às especificidades da Escola Profissional Agrícola Conde de São BentoBaixa comissão para discussão2017-03-15 BE
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
75-CEC-XIIIXIII2Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 45/2016 SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior Em apreciação2017-03-21
74-CEC-XIIIXIII2Diploma do Emprego Científico no âmbito da Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 57/2006 FENPROF - Federação Nacional dos Professores Concedida2017-02-22
73-CEC-XIIIXIII2Interpretação e aplicação do DL 57/2016 ANICT - Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e em Tecnologia Concedida2017-02-07
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