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Compilação de leis na área da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Juventude
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Reuniões Agendadas
Não existem Reuniões Agendadas.
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução949XII3Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual.Baixa comissão para discussão2014-02-14 BE
Projeto de Lei389XII2Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.Baixa comissão especialidade2013-10-11 PSD
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
228-CECC-XIIXII4Troca de experiências Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Concedida2015-07-21
227-CECC-XIIXII4Apresentação das conclusões do Encontro Nacional de Direções Associativas Várias Federações e Associações Académicas Concedida2015-07-14
226-CECC-XIIXII4Dificuldades na aplicação efetiva dos direitos linguísticos nomeadamnete no ensino e não assinatura por parte do Estado Português da Carta das Línguas Minoritárias ou Regionais no Conselho da Europa Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa Concedida2015-07-14
Petições em Comissão
Não existem petições.
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