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Projeto de Lei 44/XIII/1
Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-11-20 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-11-20 |  Publicação
2015-11-25 |  Admissão

2015-11-25 |  Anúncio

2015-11-27 |  Discussão generalidade
2015-11-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-11-27 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2015-11-27 |  Baixa comissão especialidade
2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-09 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-12-17 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-12-23 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24