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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Reuniões Agendadas
Não existem Reuniões Agendadas.
Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei1029XII4Altera o Código do IMI, reduzindo o esforço tributário das famíliasBaixa comissão distribuição inicial generalidade2015-07-08 PCP
Projeto de Lei996XII4Medidas urgentes para mutuários de crédito à habitação em situação económica muito difícil (2.ª alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro)Baixa comissão distribuição inicial generalidade2015-06-17 BE
Projeto de Lei995XII4Aumenta o prazo de pagamentos das dívidas fiscais dos contribuintes com dificuldades económicas e institui um período de carência e uma taxa de esforço máximaBaixa comissão distribuição inicial generalidade2015-06-17 BE
Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
408-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2015-07-17
407-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública 2015-07-16
406-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII/4.ª S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2015-07-15
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
168-COFAP-XIIXII4Troca de impressões sobre a situação da economia portuguesa Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia Concedida2015-09-10
167-COFAP-XIIXII4Partilha de experiências sobre os trabalhos das Comissões Parlamentares Delegação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) Concedida2015-07-22
166-COFAP-XIIXII4Projeto de Lei n.º 964/XII RICS International Limited - Royal Institution of Chartered Surveyors Concedida2015-06-30
Petições em Comissão
Não existem petições.
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