Bem-vindo à página da Comissão Parlamentar

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão áudio Contactos Mapa do site Website da AR Executar Pesquisa
Composição
Apresentação e Atividades
Orçamento do Estado para 2015
Reuniões
Deslocações e Eventos
Relatórios
Grupos de Trabalho
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Arquivo de Petições
Arquivo de Iniciativas
Arquivo de Destaques
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Imprimir página
Audiências em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
168-COFAP-XIIXII4Troca de impressões sobre a situação da economia portuguesa Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia Concedida2015-09-10
167-COFAP-XIIXII4Partilha de experiências sobre os trabalhos das Comissões Parlamentares Delegação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) Concedida2015-07-22
166-COFAP-XIIXII4Projeto de Lei n.º 964/XII RICS International Limited - Royal Institution of Chartered Surveyors Concedida2015-06-30
165-COFAP-XIIXII4Retenção de pagamentos e redução de financiamentos, no quadro de contratos-programa ou protocolos para prestação de serviços de educação e formação Associação Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO Concedida2015-06-17
164-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 321/XII AML - Área Metropolitana de Lisboa Concedida2015-06-04
163-COFAP-XIIXII4Visita de trabalho Deputados do Bundestag Concedida2015-05-28
162-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII ACPE - Associação para a Contratação Pública Electrónica Concedida2015-05-22
161-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII APMP - Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal Concedida2015-05-22
160-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII GT Procurement Socialmente Responsável Concedida2015-05-22
159-COFAP-XIIXII4Visita de trabalho Ricardo Godinho Gomes - Gestor do PNUD para o Projeto Pro PALOP-TL ISC Concedida2015-05-13
158-COFAP-XIIXII4Visita de cortesia Joachim Poss, Deputado do Parlamento Federal Alemão Concedida2015-04-28
157-COFAP-XIIXII4Visita de trabalho Comissão das Finanças do Senado Francês Concedida2015-04-21
156-COFAP-XIIXII4Artigo 261.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Concedida2015-04-01
155-COFAP-XIIXII4Visita de trabalho Vice-Presidente do Parlamento da República de Montenegro, Branko Radulovic Concedida2015-03-18
154-COFAP-XIIXII4Desenvolvimento económico de Portugal e da Europa Presidente da Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia, Deputado Fredrik Olovsson Concedida2015-02-24
153-COFAP-XIIXII4Pedido de retificação da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro - Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro ANO - Associação Nacional dos Ópticos Concedida2015-02-19
152-COFAP-XIIXII4Extinção dos postos de trabalho e passagem à requalificação Grupo de docentes do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social Concedida2014-12-17
151-COFAP-XIIXII4Processo de racionalização de efetivos no Instituto de Segurança Social Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais Concedida2014-12-17
150-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 257/XII GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente Concedida2014-12-03
149-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 257/XII APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição Concedida2014-12-03
148-COFAP-XIIXII4Visita de cortesia Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa Concedida2014-11-05
147-COFAP-XIIXII4Propostas de Lei n.ºs 254/XII e 257/XII (aumento do preço dos combustíveis) Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros Concedida2014-11-05
146-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (descontos do ensino particular e cooperativo para a segurança social e CGA) AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Concedida2014-11-05
145-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (contribuição sobre a indústria farmacêutica - art.º 230.º) Fresenius Kabi Pharma Portugal Concedida2014-11-05
144-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (evolução e análise da estrutura fiscal sobre o tabaco em Portugal, bem como a evolução dos efeitos no crescimento de práticas ilícitas e do contrabando) JTI - Japan Tobacco International Concedida2014-10-30
143-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (medidas aplicadas à Caixa Geral de Depósitos) Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos Concedida2014-10-29
142-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (aumento do imposto do tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar) ESTA - European Smoking Tobacco Association Concedida2014-10-29
141-COFAP-XIIXII4Aplicação da taxa de IVA aos implantes dentários e material de prótese dentária Empresas distribuidoras de dispositivos médicos odontológicos Concedida2014-10-29
140-COFAP-XIIXII4Proposta de Lei n.º 254/XII (aumento da taxa para o INEM) Associação Portuguesa de Seguradores Concedida2014-10-29
139-COFAP-XIIXII4Visita de cortesia Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento da Geórgia, Deputado David Onoprishvili Concedida2014-10-21
138-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 244/XII Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos Concedida2014-09-25
137-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados Concedida2014-07-22
136-COFAP-XIIXII3Entrega do caderno reivindicativo FNIE - Federação Nacional dos Inspectores do Estado Concedida2014-07-17
135-COFAP-XIIXII3Interpretação dada pela Caixa Geral de Aposentações à aplicação da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto Grupo de docentes do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência com o curso do Magistério Primário Concedida2014-07-10
134-COFAP-XIIXII3Visita de cortesia Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara Baixa do Parlamento dos Países Baixos (Tweed Kamer) Concedida2014-07-08
133-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 225/XII ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado Concedida2014-07-04
132-COFAP-XIIXII3Entrega de pareceres sobre a Proposta de Lei n.º 236/XII FENPROF - Federação Nacional dos Professores Concedida2014-07-03
131-COFAP-XIIXII3Representação de Portugal no Comité de Especialistas que vai propor soluções para a dinamização dos Mercados de Capitais na Europa AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados Concedida2014-06-25
130-COFAP-XIIXII3Visita de cortesia Embaixador da República Checa Concedida2014-06-11
129-COFAP-XIIXII3Visita de cortesia Reunião com membros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos da América Concedida2014-04-17
128-COFAP-XIIXII3Cobrança de IVA aos optometristas e regime previsto no artigo 151.º do CIRS Associação de Profissionais Licenciados de Optometria Concedida2014-04-16
127-COFAP-XIIXII3Visita de cortesia Ministro irlandês para a Reforma do Setor Público, Brian Hayes Concedida2014-03-11
126-COFAP-XIIXII3Não resolução, por parte do Estado Português, das indemnizações devidas aos espoliados dos ex-territórios ultramarinos, após a descolonização AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique;AEANG - Associação dos Espoliados de Angola Concedida2014-03-05
125-COFAP-XIIXII3Apresentação do financiamento especializado no contexto do setor financeiro português ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting Concedida2014-02-27
124-COFAP-XIIXII3Apresentação e preparação da entrada da Lituânia na Zona Euro Vice-Ministro das Finanças da Lituânia, Algimantas Rankunas Concedida2014-02-25
123-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 193/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos Concedida2014-02-04
122-COFAP-XIIXII3Salários em atraso dos trabalhadores das Assembleias Distritais de Lisboa e de Vila Real Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais Concedida2014-01-30
121-COFAP-XIIXII3Troca de informações com vista à elaboração de um relatório, pela Comissão ECON do Parlamento Europeu, sobre o funcionamento da troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) nos países sob programa de assistência económica e financeira Delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu Concedida2014-01-07
120-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 175/XII Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME Concedida2013-12-06
119-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 175/XII Associação Portuguesa de Centros Comerciais Concedida2013-12-05
118-COFAP-XIIXII3Processo de apreciação orçamental Delegação da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Concedida2013-11-27
117-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 SITIC - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações Concedida2013-11-20
116-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Comissão de Trabalhadores dos CTT Concedida2013-11-14
115-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom Concedida2013-11-11
114-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior Concedida2013-11-13
113-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Concedida2013-11-13
112-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos Concedida2013-11-13
111-COFAP-XIIXII3Partilha de informações sobre o funcionamento das comissões de orçamento e finanças Delegação de Deputados de Cabo Verde Concedida2013-11-13
110-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Concedida2013-11-13
109-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 EMPOR - Importação e Exportação SA;Scandinavian Tobacco Group;Arnold André - The Cigar Company;SREI - Exportação, Importação e Representações, Lda. Concedida2013-11-12
108-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 ESTA - European Smoking Tobacco Association Concedida2013-11-12
107-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Concedida2013-11-12
106-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Sindicatos Independentes dos Transportes (SNM, SMAQ, STTM e SFRCI) Concedida2013-11-12
105-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Comissão de Trabalhadores da Fidelidade Companhia de Seguros Concedida2013-11-11
104-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos Concedida2013-11-11
103-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 Associação Sindical dos Juízes Portugueses Concedida2013-11-08
102-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal Concedida2013-11-07
101-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014 APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios Concedida2013-11-07
100-COFAP-XIIXII3IVA na gestão coletiva de direitos conexos AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos Concedida2013-11-07
99-COFAP-XIIXII3Decreto da Assembleia da República n.º 177/XII (Proposta de Lei n.º 154/XII) FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Concedida2013-10-18
98-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 171/XII SINCTA - Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo Concedida2013-10-11
97-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 171/XII Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária Concedida2013-10-10
96-COFAP-XIIXII2Apresentação de ponto de vista sobre modelos fiscais sustentáveis para o setor do tabaco British American Tobacco Concedida2013-10-09
95-COFAP-XIIXII2Regulação da atividade de optometrista (Resolução da AR n.º 92/2013, de 08 de julho) APOR - Associação Portuguesa de Ortoptistas Concedida2013-10-09
94-COFAP-XIIXII2Apresentação do Relatório "24 Medidas para a Dinamização e Revitalização do Mercado de Capitais" AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados Concedida2013-10-09
93-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 154/XII Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses Concedida2013-07-11
92-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 153/XII Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Concedida2013-07-09
91-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 153/XII e Proposta de Lei n.º 154/XII Diversas organizações sindicais Concedida2013-07-04
90-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 154/XII SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior Concedida2013-07-04
89-COFAP-XIIXII2Cobrança de IVA aos optometristas Associação de Profissionais Licenciados de Optometria Concedida2013-07-03
88-COFAP-XIIXII2Disposições constantes da Proposta de Lei n.º 154/XII acerca da situação dos trabalhadores em licença extraordinária e sistema de requalificação Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária Concedida2013-06-26
87-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 145/XII, Proposta de Lei n.º 153/XII e Proposta de Lei n.º 154/XII Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Concedida2013-06-25
86-COFAP-XIIXII2IVA nos serviços de alimentação e bebidas AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal Concedida2013-06-18
85-COFAP-XIIXII2Partilha de informações sobre o funcionamento das comissões de orçamento e finanças Comissão de Finanças Públicas do Parlamento nacional de Timor Leste Concedida2013-06-06
84-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 353/XII Comissão de Trabalhadores do IFAP - Instituto de Financiamento a Agricultura e Pescas;Grupo de trabalhadores do IFAP Concedida2013-05-23
83-COFAP-XIIXII2Audiência com delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia Concedida2013-05-10
82-COFAP-XIIXII2Reunião com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, para discussão de temas de interesse comum, nomeadamente quanto a reformas em curso, medidas tomadas a nível europeu e nacional para a consolidação orçamental e recuperação da economia portuguesa (impacto das medidas corretivas, gestão da dívida e da despesa pública) Comissão Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu Concedida2013-04-30
81-COFAP-XIIXII2"Aula" sobre o funcionamento da COFAP e apresentação do processo orçamental Prof. Braga de Macedo e alunos do curso de Macroeconomia da Nova School of Business and Economics Concedida2013-04-16
80-COFAP-XIIXII2Regime do subsídio de refeição a aplicar aos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e das Empresas Públicas Comissão de Trabalhadores da CARRIS;SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas;ASPTC - Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris Concedida2013-03-21
79-COFAP-XIIXII2Redução de 50% no montante das subvenções dos trabalhadores em situação de licença extraordinária, introduzida pelo artigo 34.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária Concedida2013-03-20
78-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII Turismo do Oeste Concedida2013-03-06
77-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII Comunidade Intermunicipal do Oeste Concedida2013-03-06
76-COFAP-XIIXII2Apresentação do "Manifesto da ANECRA em defesa do sector automóvel" ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel Concedida2013-02-20
75-COFAP-XIIXII2Reunião de Trabalho com o Presidente do Senado da Austrália Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg Concedida2013-02-19
74-COFAP-XIIXII2Sistema de revisão de preços para os medicamentos comercializados em mercado hospitalar APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica Concedida2013-01-30
73-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 95/XII Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas Concedida2012-11-28
72-COFAP-XIIXII2N.º 13 do artigo 26.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos Concedida2012-11-22
71-COFAP-XIIXII2Iva na gestão coletiva de direitos e a situação dos produtores fonográficos GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL Concedida2012-11-15
70-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 APD - Associação Portuguesa de Deficientes Concedida2012-11-13
69-COFAP-XIIXII2Artigo 76.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 Associação Portuguesa de Seguradores Concedida2012-11-13
68-COFAP-XIIXII2Apresentação de propostas à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros Concedida2012-11-09
67-COFAP-XIIXII2Artigo 76.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 e artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios Concedida2012-11-09
66-COFAP-XIIXII2Execução orçamental 2013 CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Concedida2012-11-07
65-COFAP-XIIXII2N.º 16 do artigo 33.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 Investigadores do LNEC - Isabel Martins, António Vilhena, Maria João Coelho Concedida2012-11-08
64-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo;AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal;CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Concedida2012-11-07
63-COFAP-XIIXII2Consequências da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 para os aposentados, pensionistas e reformados Pró-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados Concedida2012-11-07
62-COFAP-XIIXII2Opções do Governo para o futuro da Indústria do Espaço Associação Portuguesa das Indústrias do Espaço - PROESPAÇO Concedida2012-11-02
61-COFAP-XIIXII2Evolução e análise da estrutura fiscal sobre o tabaco em Portugal JTI - Japan Tobacco International Concedida2012-11-02
60-COFAP-XIIXII2Aplicação retroativa da norma do Orçamento do Estado para 2012 que alterava o n.º 16 do artigo 9.º do Código do IVA AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos Concedida2012-11-02
59-COFAP-XIIXII2Aumento da taxa do IEC para a categoria de cigarrilhas e charutos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 EMPOR - Importação e Exportação SA Concedida2012-11-02
58-COFAP-XIIXII2Normas da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 que modificam o Estatuto dos Magistrados Judiciais Associação Sindical dos Juízes Portugueses Concedida2012-11-02
57-COFAP-XIIXII2Audiência a uma delegação do Grupo Parlamentar da CSU do Landtag da Baviera Delegação CSU do Landtag da Baviera Concedida2012-10-29
56-COFAP-XIIXII2Alterações à taxa de contribuição para a CGA previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Concedida2012-10-26
55-COFAP-XIIXII2Entrega de um estudo independente de avaliação do impacto do aumento da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal Concedida2012-10-19
54-COFAP-XIIXII2Política Fiscal no Mercado Único, incluindo fiscalidade empresarial (IRC), Imposto sobre as Transações Financeiras e IVA e Vertente Fiscal do Semestre Europeu Comissário Europeu Algirdas Semeta Concedida2012-10-19
53-COFAP-XIIXII2Revisão da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Concedida2012-09-19
52-COFAP-XIIXII2Consequências da crise económico-financeira em Portugal Comissão Orçamental do Parlamento Federal da Alemanha Concedida2012-09-18
51-COFAP-XIIXII1Entrega de parecer sobre a Proposta de Lei nº 81/XII Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras Concedida2012-09-12
50-COFAP-XIIXII1Audiência a uma delegação da Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia Concedida2012-09-11
49-COFAP-XIIXII1Processo de transposição da Diretiva 2009/65/CE (UCITS IV) APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios Concedida2012-07-18
48-COFAP-XIIXII1Audiência a uma delegação do Grupo Parlamentar da CSU no Bundestag alemão Delegação do Grupo Parlamentar da CSU no Bundestag alemão Concedida2012-07-13
47-COFAP-XIIXII1Entrega de parecer sobre a Proposta de Lei nº 58/XII Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL Concedida2012-06-15
46-COFAP-XIIXII1Suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Concedida2012-05-31
45-COFAP-XIIXII1Entrega de Resolução aprovada em plenário dos trabalhadores do setor empresarial local STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local Concedida2012-05-25
44-COFAP-XIIXII1Processo orçamental Delegação da Comissão de Orçamento da Assembleia Popular Nacional da China Concedida2012-05-24
43-COFAP-XIIXII1Visita de estudo de uma delegação de Parlamentares da Assembleia do Kosovo Delegação Parlamentar do Kosovo Concedida2012-05-17
42-COFAP-XIIXII1Avaliação geral dos prédios urbanos Ordem dos Engenheiros Concedida2012-05-15
41-COFAP-XIIXII1Situação económica portuguesa e crise na União Europeia Deputado Ulf Holm - Vice Presidente do Parlamento da Suécia Concedida2012-04-24
40-COFAP-XIIXII1Entrega de documento síntese sobre a situação dos serviços públicos do distrito de Santarém MUSP Santarém - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém Concedida2012-04-12
39-COFAP-XIIXII1Deliberação sobre a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro Junta Metropolitana de Lisboa Concedida2012-04-03
38-COFAP-XIIXII1Anteprojeto de Decreto-Lei que afeta Acordo Coletivo de Trabalho no IFAP FEBASE - Federação do Setor Financeiro Concedida2012-04-03
37-COFAP-XIIXII1Questões sobre a crise e a situação económica e financeira da UE Grupo Parlamentar de Amizade Alemanha - Portugal Concedida2012-04-03
36-COFAP-XIIXII1Ponto de situação da política económica e financeira na União Europeia Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn Concedida2012-03-15
35-COFAP-XIIXII1Projeto "O desenvolvimento no centro das políticas públicas" Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais Concedida2012-03-09
34-COFAP-XIIXII1Penhoras realizadas pelas repartições de finanças Carla Maria Abrunhosa Vieira Concedida2012-03-08
33-COFAP-XIIXII1Implicações da Lei do Orçamento do Estado nos contratos de prestação de serviços de segurança e vigilância AES - Associação de Empresas de Segurança Concedida2012-02-09
32-COFAP-XIIXII1Passagem dos fundos de pensões da PT/CGA e PT Marconi Regulamentar para o Estado Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom Concedida2012-02-08
31-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 40/XII APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica Concedida2012-02-01
30-COFAP-XIIXII1Propostas legislativas da Comissão Europeia relativas à revisão oficial de contas Deloitte Portugal Concedida2012-01-31
29-COFAP-XIIXII1Processo orçamental Senhor Stéphane Lhermitte, conselheiro económico da Embaixada de França em Portugal Concedida2012-01-17
28-COFAP-XIIXII1Apresentação da associação AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados Concedida2011-12-21
27-COFAP-XIIXII1Orçamento do Estado para 2012 Comissões de Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos Concedida2011-12-16
26-COFAP-XIIXII1Audição da Comissão de Trabalhadores no processo de reestruturação do Instituto de Emprego e Formação Profissional Comissão de Trabalhadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional Concedida2011-12-13
25-COFAP-XIIXII1Apresentação de propostas e preocupações sobre a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2012 CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo Concedida2011-11-22
24-COFAP-XIIXII1Proposta de Orçamento de Estado para 2012, no tocante à revogação do Estatuto Fiscal Cooperativo, apresentação de propostas neste âmbito e discussão de caminhos alternativos CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal;CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL Concedida2011-11-16
23-COFAP-XIIXII1Apresentação de questões relativas às pessoas com deficiência, face às propostas da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 APD - Associação Portuguesa de Deficientes Concedida2011-11-16
22-COFAP-XIIXII1Gestão das universidades face ao orçamento do Estado para 2012 Universidade de Coimbra;Universidade Técnica de Lisboa;Universidade de Lisboa Concedida2011-11-09
21-COFAP-XIIXII1Disparidade da tributação em IVA das margarinas e manteigas ANIGOM - Associação Nacional dos Industriais de Gelados, Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados Concedida2011-11-09
20-COFAP-XIIXII1Apresentação dos recentes desenvolvimentos ocorridos nas actividades de Gestão de Activos e de Fundos de Pensões APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios Concedida2011-11-09
19-COFAP-XIIXII1Alteração ao nº 16 do artigo 9º do Código do IVA e suas implicações na gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos Concedida2011-11-09
18-COFAP-XIIXII1Apresentação de posições e propostas concretas para as empresas de turismo, hotelaria e restauração, no âmbito da Proposta de Lei do OE para 2012 AHRESP - Associação de Hotelaria,Restauração e Similares de Portugal Concedida2011-11-09
17-COFAP-XIIXII1Monitorização dos padrões da democracia regional e local em Portugal, nomeadamente no âmbito dos princípios da Carta Europeia de Autonomia Local Delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa Concedida2011-11-08
16-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 15/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública Concedida2011-10-25
15-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 15/XII FESAP - Frente Sindical da Administração Pública Concedida2011-10-19
14-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 18/XII Reitores das universidades com regime de fundação pública de direito privado Concedida2011-10-14
13-COFAP-XIIXII1"Aula" sobre o funcionamento da COFAP e apresentação do processo orçamental Prof. Braga de Macedo e alunos do curso de Macroeconomia da Nova School of Business and Economics Concedida2011-10-13
12-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 15/XII STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Concedida2011-10-13
11-COFAP-XIIXII1Apresentação de queixa por indícios de manipulação de dados em concurso público, visando a selecção de docentes para contratação FENPROF - Federação Nacional dos Professores Concedida2011-10-13
10-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 18/XII Dr. Rui Vilar, Presidente do Centro Português de Fundações Concedida2011-10-12
9-COFAP-XIIXII1Consequências do aumento da taxa do IVA dos produtos destinados a alimentação de bebés e crianças entre os 0 e 3 anos ANID - Associação Nacional da Indústria Dietética Concedida2011-10-06
8-COFAP-XIIXII1Consequências do aumento das taxas do IVA no sector da hotelaria e restauração AHRESP - Associação de Hotelaria,Restauração e Similares de Portugal Concedida2011-10-06
7-COFAP-XIIXII1Apresentação do estudo "Implicações da subida do IVA no sector alimentar" FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares Concedida2011-09-29
6-COFAP-XIIXII1Apresentação de contributos que permitam inverter a estagnação económica, o desemprego crescente e a desertificação do interior Novos Paradigmas - Associação de Reflexão Social e Politica Concedida2011-09-29
5-COFAP-XIIXII1Troca de informações sobre a situação económico-financeira europeia Embaixador de França em Portugal - Pascal Teixeira da Silva Concedida2011-09-29
4-COFAP-XIIXII1Apresentação do sector e de propostas para a Fileira da Aquacultura APA - Associação Portuguesa de Aquacultores Concedida2011-09-27
3-COFAP-XIIXII1Apresentação de cumprimentos e preparação de visita da comissão homóloga do Parlamento da Estónia Dr.ª Marin Mõttus, Embaixadora da Estónia Concedida2011-09-14
2-COFAP-XIIXII1Prorrogação do prazo para a entrega da IES - Informação Empresarial Simplificada Grupo Contabilistas Concedida2011-09-15
1-COFAP-XIIXII1Procedimentos orçamentais Missão de assistencia técnica liderada pelo FMI Concedida2011-07-22
Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República