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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
408-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2015-07-17
407-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 333/XII/4.ª Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública 2015-07-16
406-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII/4.ª S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2015-07-15
405-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII Tribunal de Contas 2015-07-15
404-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 329/XII Conselho das Finanças Públicas 2015-07-15
403-COFAP-XIIXII4Situação dos detentores de papel comercial e outros produtos financeiros comercializados pelo BES CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2015-07-14
402-COFAP-XIIXII4Audição do peticionário da Petição n.º 488/XII/4.ª Joaquim Fernando Dias de Magalhães 2015-06-24
401-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 326/XII ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2015-06-24
400-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 326/XII Associação Portuguesa de Seguradores 2015-06-24
399-COFAP-XIIXII4Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 519/XII/4.ª Luís Guilherme em representação da Maxipet Lda. 2015-06-23
398-COFAP-XIIXII4Implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 31/2014, de 11 de abril MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2015-06-16
397-COFAP-XIIXII4Audição do Dr. Carlos da Silva Costa, personalidade indigitada pelo Governo para o exercício do cargo de Governador do Banco de Portugal, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual Dr. Carlos Silva Costa 2015-06-12
396-COFAP-XIIXII4Conclusão do semestre europeu e consequente início do semestre nacional, bem como as Recomendações Específicas por país Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis 2015-06-12
395-COFAP-XIIXII4Audição da Prof. Gabriela Figueiredo Dias, indigitada pelo Governo para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto Prof. Gabriela Figueiredo Dias 2015-06-05
394-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2015-06-05
393-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 866/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2015-06-03
392-COFAP-XIIXII4Processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2015-06-03
391-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII GNS - Gabinete Nacional de Segurança 2015-06-02
390-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo 2015-06-02
389-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII AdC - Autoridade da Concorrência 2015-06-02
388-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII Prof. José Tribolet 2015-06-02
387-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública 2015-05-29
386-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário 2015-05-29
385-COFAP-XIIXII4Audição do Governador do Banco de Portugal, no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão Banco de Portugal 2015-05-27
384-COFAP-XIIXII4Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-05-20
383-COFAP-XIIXII4Audição dos peticionários da Petição n.º 492/XII/4.ª Associação Sindical dos Funcionários da ASAE 2015-04-30
382-COFAP-XIIXII4Execução orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2015-04-29
381-COFAP-XIIXII4Apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2015-04-21
380-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados 2015-04-08
379-COFAP-XIIXII4Apresentação do plano de atividades e a programação do desenvolvimento da ASSFP, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2015-04-01
378-COFAP-XIIXII4Semestre Europeu 2015 e definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, e das propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici 2015-03-31
377-COFAP-XIIXII4Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-03-27
376-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-03-20
375-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dr. António Brigas Afonso 2015-03-20
374-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" Subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, Dr. José Maria Pires 2015-03-20
373-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira 2015-03-19
372-COFAP-XIIXII4Eventual existência nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira de uma denominada "Lista de Contribuintes VIP" STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos 2015-03-19
371-COFAP-XIIXII4Apresentação e discussão do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2013 Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 2015-03-17
370-COFAP-XIIXII4Audição no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2015-03-11
369-COFAP-XIIXII4Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 452/XII/4.ª SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos 2015-03-06
368-COFAP-XIIXII4Audição no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública 2015-03-04
367-COFAP-XIIXII4Esquema de fuga ao fisco, ocultação de dinheiro promovido pelo HSBC Private Bank e o envolvimento de portugueses na fraude fiscal e branqueamento de capitais em contas bancárias na filial suíça do HSBC S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-02-27
366-COFAP-XIIXII4Envolvimento de portugueses na fraude fiscal e branqueamento de capitais em contas bancárias na filial suíça do HSBC Prof. Sérgio Vasques, na qualidade de ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional 2015-02-27
365-COFAP-XIIXII4Apresentação do respetivo plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto AdC - Autoridade da Concorrência 2015-02-18
364-COFAP-XIIXII4Balanço da atividade da CReSAP Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública 2015-02-06
363-COFAP-XIIXII4Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira S.E. DAS FINANÇAS 2015-02-05
362-COFAP-XIIXII4Execução orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2015-01-28
361-COFAP-XIIXII4Conta Geral do Estado de 2013 S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2015-01-28
360-COFAP-XIIXII4Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2015-01-21
359-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 265/XII ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2015-01-20
358-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 265/XII Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares 2015-01-20
357-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 265/XII ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2015-01-20
356-COFAP-XIIXII4Apresentação da “Proposta de Compromisso para o Crescimento Verde” MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DA ENERGIA;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2015-01-20
355-COFAP-XIIXII4Conta Geral do Estado de 2013 CES - Conselho Económico e Social 2015-01-16
354-COFAP-XIIXII4Conta Geral do Estado de 2013 Tribunal de Contas 2015-01-13
353-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 264/XII MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2015-01-07
352-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 264/XII Banco de Portugal 2015-01-06
351-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 264/XII CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2015-01-06
350-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 264/XII APB - Associação Portuguesa de Bancos 2015-01-06
349-COFAP-XIIXII4Audição dos peticionários da Petição n.º 435/XII/4.ª Manuel Torres da Silva 2014-12-18
348-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 259/XII Tribunal de Contas 2014-12-17
347-COFAP-XIIXII4Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 256/XII Presidente da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2014-11-26
346-COFAP-XIIXII4Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 257/XII MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-11-19
345-COFAP-XIIXII4Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 256/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-11-19
344-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-11-13
343-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 249/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-11-13
342-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2014-11-12
341-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA 2014-11-12
340-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 S.E. DA CULTURA 2014-11-11
339-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE 2014-11-11
338-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO 2014-11-10
337-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL 2014-11-10
336-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 253/XII – Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 e da Proposta de Lei n.º 254/XII – Aprova o Orçamento do Estado para 2015 CES - Conselho Económico e Social 2014-11-07
335-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA AGRICULTURA E MAR;S.E. DA AGRICULTURA;S.E. DO MAR;S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR 2014-11-07
334-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;S.E. DA CIÊNCIA;S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR;S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO 2014-11-06
333-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA ECONOMIA;S.E. DO TURISMO;S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;S.E. DA INOVAÇÃO, INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE 2014-11-06
332-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 Conselho das Finanças Públicas 2014-11-06
331-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2014-11-05
330-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2014-11-04
329-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA;S.E. DA ENERGIA 2014-11-04
328-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE 2014-11-03
327-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2014-11-03
326-COFAP-XIIXII4Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2014-11-03
325-COFAP-XIIXII4Audição do peticionário da Petição n.º 406/XII/3.ª Benjamim Manuel da Silva Pereira 2014-10-23
324-COFAP-XIIXII4Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO 2014-10-22
323-COFAP-XIIXII4Apresentação das Propostas de Lei n.ºs 253/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015, e 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-10-21
322-COFAP-XIIXII4Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 428/XII/4.ª AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal 2014-10-16
321-COFAP-XIIXII4Demissão da administração do Novo Banco MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2014-10-08
320-COFAP-XIIXII4Demissão da administração do Novo Banco Banco de Portugal 2014-10-08
319-COFAP-XIIXII4Execução Orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-10-01
318-COFAP-XIIXII4Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 420/XII/3.ª ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais 2014-09-30
317-COFAP-XIIXII4Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 418/XII/3.ª Câmara Municipal de Grândola;Assembleia Municipal de Grândola;Junta de Freguesia de Carvalhal;Junta de Freguesia de Melides;Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros;Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra 2014-09-24
316-COFAP-XIIXII4Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde Presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde 2014-09-24
315-COFAP-XIIXII4Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2013 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-09-17
314-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 244/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-09-09
313-COFAP-XIIXII3Solução apresentada para resolução da situação do Banco Espírito Santo/Novo Banco Banco de Portugal 2014-08-07
312-COFAP-XIIXII3Audição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sobre a situação do Grupo Espírito Santo CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2014-07-24
311-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 339/XII/3.ª Junta de Freguesia de Sátão 2014-07-23
310-COFAP-XIIXII3Audição dos peticionários da Petição n.º 398/XII/3.ª MUSPCA - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel 2014-07-23
309-COFAP-XIIXII3Audição do Senhor Governador do Banco de Portugal sobre a situação do Banco Espírito Santo Governador do Banco de Portugal 2014-07-18
308-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 239/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-07-17
307-COFAP-XIIXII3Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças sobre as nomeações para o Banco Espírito Santo MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2014-07-17
306-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2014-07-16
305-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 239/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2014-07-16
304-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 239/XII FESAP - Frente Sindical da Administração Pública 2014-07-16
303-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 239/XII FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2014-07-16
302-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 347/XII/3.ª FENPROF - Federação Nacional dos Professores 2014-07-15
301-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 397/XII/3.ª António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e outros 2014-07-10
300-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII UGT - União Geral dos Trabalhadores 2014-07-04
299-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional 2014-07-04
298-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 236/XII Confederação Empresarial de Portugal - CIP;Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP;Confederação do Turismo Português - CTP;CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal 2014-07-04
297-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-07-03
296-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII APB - Associação Portuguesa de Bancos 2014-07-03
295-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 235/XII Banco de Portugal 2014-07-03
294-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 232/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-07-02
293-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 232/XII ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2014-07-02
292-COFAP-XIIXII3Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-06-27
291-COFAP-XIIXII3Audição no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-06-18
290-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 384/XII/3.ª Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos 2014-06-12
289-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 377/XII/3.ª Alfredo José de Sousa e outros 2014-06-05
288-COFAP-XIIXII3Proposta de Lei n.º 229/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2014-06-04
287-COFAP-XIIXII3Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 Conselho das Finanças Públicas 2014-06-03
286-COFAP-XIIXII3Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 CES - Conselho Económico e Social 2014-06-03
285-COFAP-XIIXII3Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Banco de Portugal 2014-05-30
284-COFAP-XIIXII3Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro AdC - Autoridade da Concorrência 2014-05-28
283-COFAP-XIIXII3Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-05-09
282-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 313/XII/3.ª SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações 2014-05-08
281-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 372/XII/3.ª Carlos Alberto Anacleto Galvão 2014-05-07
280-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 371/XII/3.ª UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO MAMEDE DE INFESTA E SENHORA DA HORA 2014-05-06
279-COFAP-XIIXII3Prescrição de processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro Procuradora-Geral da República 2014-04-30
278-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 323/XII/3.ª José Alberto Pires Galrinho 2014-04-30
277-COFAP-XIIXII3Execução orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-04-30
276-COFAP-XIIXII3Criação de uma nova instituição de crédito, de capitais exclusivamente públicos, com a denominação Instituição Financeira de Desenvolvimento (IDF) S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA 2014-04-29
275-COFAP-XIIXII3Petição n.º 313/XII/3.ª Conselho de Administração da Parpública 2014-04-24
274-COFAP-XIIXII3Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro ISP - Instituto de Seguros de Portugal 2014-04-23
273-COFAP-XIIXII3Prescrição de processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro Conselho Superior da Magistratura 2014-04-22
272-COFAP-XIIXII3Tratamento dado pelos CTT à comercialização de instrumentos de dívida (Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro Poupança Mais) S.E. DO TESOURO 2014-04-16
271-COFAP-XIIXII3Circunstâncias e responsabilidades políticas em torno da preparação e do cancelamento da venda das obras de Miró provenientes de coleção do BPN S.E. DO TESOURO 2014-04-16
270-COFAP-XIIXII3Prescrição de processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro Banco de Portugal 2014-04-09
269-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA SAÚDE 2014-04-09
268-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança 2014-04-04
267-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII Associação dos Oficiais das Forças Armadas - AOFA;Associação Nacional de Sargentos;Associação de Praças 2014-04-04
266-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local 2014-04-04
265-COFAP-XIIXII3Prescrição de processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2014-04-03
264-COFAP-XIIXII3Petição n.º 313/XII/3.ª Conselho de Administração dos CTT 2014-04-03
263-COFAP-XIIXII3Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública 2014-04-02
262-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2014-04-01
261-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos 2014-04-01
260-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 211/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2014-04-01
259-COFAP-XIIXII3Petição n.º 313/XII/3.ª Comissão Especial para o acompanhamento do processo de Privatização dos CTT 2014-03-20
258-COFAP-XIIXII3Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-03-19
257-COFAP-XIIXII3Petição n.º 313/XII/3.ª DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2014-03-13
256-COFAP-XIIXII3Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2014-03-12
255-COFAP-XIIXII3Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2012 Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 2014-03-11
254-COFAP-XIIXII3Petição n.º 313/XII/3.ª Comissão de Trabalhadores dos CTT 2014-03-06
253-COFAP-XIIXII3Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira S.E. DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-02-28
252-COFAP-XIIXII3Execução orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-02-28
251-COFAP-XIIXII3Conta Geral do Estado de 2012 S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2014-02-28
250-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 330/XII/3.ª José Castro Caldas e outros 2014-02-20
249-COFAP-XIIXII3Decisão de venda e expedição das obras de Joan Miró e os termos do contrato com a leiloeira Christie’s Conselho de Administração da Parvalorem 2014-02-19
248-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 490/XII APD - Associação Portuguesa de Deficientes 2014-02-19
247-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 490/XII DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2014-02-19
246-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 490/XII IPCVI - Instituto Português para a Cidadania e Vida Independente 2014-02-19
245-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 490/XII Banco de Portugal 2014-02-19
244-COFAP-XIIXII3Nova apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 490/XII APB - Associação Portuguesa de Bancos 2014-02-19
243-COFAP-XIIXII3Autorização concedida pelo Banco de Portugal para a criação do “Banco Postal” no quadro da privatização dos CTT Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2014-02-14
242-COFAP-XIIXII3Balanço da atividade da CReSAP Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública 2014-02-12
241-COFAP-XIIXII3Conta Geral do Estado de 2012 Tribunal de Contas 2014-02-04
240-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 310/XII/3.ª Associação Sindical dos Conservadores dos Registos 2014-02-04
239-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 193/XII S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2014-01-31
238-COFAP-XIIXII3Audição da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-01-24
237-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 295/XII/3.ª Domingos Manuel Ribeiro de Freitas e outros 2014-01-23
236-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 184/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2014-01-17
235-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 304/XII/3.ª Representantes da Comissão de Trabalhadores da Parvalorem 2014-01-16
234-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários das Petições n.ºs 283/XII/2.ª e 296/XII/3.ª Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública;STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa 2014-01-15
233-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 184/XII FESAP - Frente Sindical da Administração Pública 2014-01-15
232-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 184/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2014-01-15
231-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 184/XII FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2014-01-08
230-COFAP-XIIXII3Conta Geral do Estado de 2012 CES - Conselho Económico e Social 2014-01-08
229-COFAP-XIIXII3Balanço da atividade da Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário 2014-01-07
228-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII e 443/XII S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2013-12-04
227-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII e 443/XII Dr. António Lobo Xavier, Presidente da Comissão para a Reforma do IRC 2013-12-04
226-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII e 443/XII UGT - União Geral dos Trabalhadores 2013-12-04
225-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 181/XII Banco de Portugal 2013-11-28
224-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 175/XII e dos Projetos de Lei n.ºs 429/XII e 443/XII CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;CIP - Confederação Empresarial de Portugal;CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal 2013-11-27
223-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 181/XII APB - Associação Portuguesa de Bancos 2013-11-26
222-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 181/XII CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2013-11-26
221-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DAS FINANÇAS 2013-11-13
220-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;S.E. DA CIÊNCIA;S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR;S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO 2013-11-12
219-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MIN. DA ECONOMIA;S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA;S.E. DA INOVAÇÃO, INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE;S.E. DO TURISMO 2013-11-12
218-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-11-11
217-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 Conselho das Finanças Públicas 2013-11-11
216-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.ºs 177/XII (Grandes Opções do Plano para 2014) e 178/XII (Orçamento do Estado para 2014) CES - Conselho Económico e Social 2013-11-11
215-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2013-11-08
214-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA 2013-11-08
213-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2013-11-07
212-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 S.E. DA CULTURA 2013-11-07
211-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE 2013-11-06
210-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA AGRICULTURA E MAR;S.E. DA AGRICULTURA;S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DO MAR;S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR 2013-11-06
209-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2013-11-05
208-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA JUSTIÇA 2013-11-05
207-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA;S.E. DO AMBIENTE;S.E. DA ENERGIA;S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2013-11-05
206-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2013-11-04
205-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA DEFESA NACIONAL;S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL 2013-11-04
204-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE 2013-11-04
203-COFAP-XIIXII3Audição do peticionário da Petição n.º 293/XII/3.ª Pedro Manuel Sabino Martins Gomes 2013-10-31
202-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-10-29
201-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 176/XII S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2013-10-29
200-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2013-10-29
199-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2013-10-29
198-COFAP-XIIXII3Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 178/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2014 MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DO EMPREGO;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-10-25
197-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos 2013-10-24
196-COFAP-XIIXII3Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 171/XII APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados;Inter-Reformados/CGTP-IN;Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos 2013-10-24
195-COFAP-XIIXII3Apresentação das Propostas de Lei n.ºs 176/XII (Procede à 2.ª alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de junho, e o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro), 177/XII (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014) e 178/XII (Aprova o Orçamento do Estado para 2014) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DO TESOURO 2013-10-23
194-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 253/XII/2.ª ACAP - Associação Automóvel de Portugal 2013-10-17
193-COFAP-XIIXII3Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 289/XII/3.ª DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2013-10-15
192-COFAP-XIIXII3Apresentação do Relatório da OCDE subordinado ao tema "Portugal: Reforming the State to Promote Growth" Secretário-Geral Adjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Pier Carlo Padoan 2013-09-24
191-COFAP-XIIXII2Execução orçamental S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO 2013-09-11
190-COFAP-XIIXII2Contingências decorrentes da venda do BPN ao BIC MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-07-24
189-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-07-24
188-COFAP-XIIXII1Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2013-07-17
187-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2013-07-16
186-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 153/XII e n.º 154/XII FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos 2013-07-16
185-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 132/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-07-10
184-COFAP-XIIXII2Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2012 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2013-07-09
183-COFAP-XIIXII2Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DAS FINANÇAS 2013-06-25
182-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII CES - Conselho Económico e Social 2013-06-18
181-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII Conselho das Finanças Públicas 2013-06-14
180-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-06-12
179-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL 2013-06-11
178-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2013-06-11
177-COFAP-XIIXII2Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 Conselho das Finanças Públicas 2013-06-05
176-COFAP-XIIXII2Audição do Senhor Governador do Banco de Portugal, no âmbito da audição anual das Entidades Reguladoras do setor financeiro e apresentação do Relatório Anual do BdP Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2013-06-04
175-COFAP-XIIXII2Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro ISP - Instituto de Seguros de Portugal 2013-05-29
174-COFAP-XIIXII2Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 CES - Conselho Económico e Social 2013-05-28
173-COFAP-XIIXII2Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, Dr. João Moreira Rato 2013-05-15
172-COFAP-XIIXII2Audição no âmbito da prossecução do plano de atividades da Comissão S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2013-05-08
171-COFAP-XIIXII2Conta Geral do Estado de 2011 S.E. DO ORÇAMENTO 2013-05-03
170-COFAP-XIIXII2Execução Orçamental (1.º trimestre de 2013) S.E. DO ORÇAMENTO 2013-05-03
169-COFAP-XIIXII2Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DAS FINANÇAS 2013-04-30
168-COFAP-XIIXII2Contratos realizados por empresas públicas referentes a instrumentos de gestão de risco financeiro MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO 2013-04-30
167-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 127/XII Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2013-04-24
166-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 127/XII APB - Associação Portuguesa de Bancos 2013-04-24
165-COFAP-XIIXII2Audição do peticionário da Petição n.º 218/XII/2.ª António Batista Maurício 2013-04-10
164-COFAP-XIIXII2Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro CMVM - Comissão de Mercado de Valores Mobiliários - Presidente Dr. Carlos Tavares 2013-04-10
163-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII S.E. DO ORÇAMENTO 2013-04-09
162-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII Conselho das Finanças Públicas 2013-04-03
161-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 235/XII/2.ª Diogo Campos Rodrigues 2013-03-27
160-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII Governo Regional dos Açores 2013-03-27
159-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2013-03-26
158-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII Governo Regional da Região Autónoma da Madeira 2013-03-20
157-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 121/XII Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2013-03-15
156-COFAP-XIIXII2Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Presidente da Autoridade da Concorrência - Prof. Dr. Manuel Sebastião 2013-03-13
155-COFAP-XIIXII2Análise Anual do Crescimento 2013, no âmbito do Semestre Europeu Eurodeputada Elisa Ferreira 2013-03-06
154-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 124/XII/2.ª S.E. DO ORÇAMENTO 2013-03-05
153-COFAP-XIIXII2Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Vice-Presidente da Comissão Europeia, António Tajani 2013-03-05
152-COFAP-XIIXII2Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente APS - Associação Portuguesa de Seguradores 2013-03-01
151-COFAP-XIIXII2Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente Instituto de Seguros de Portugal 2013-03-01
150-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 177/XII/2.ª Inter-Reformados/CGTP-IN 2013-02-28
149-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII Federação dos Sindicatos de Agricultura Alimentação Bebidas Hotelaria e Turismo de Portugal 2013-02-27
148-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2013-02-27
147-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII ANERT - Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo 2013-02-26
146-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2013-02-26
145-COFAP-XIIXII2Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII FESAP - Frente Sindical da Administração Pública 2013-02-26
144-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 124/XII Dr. José Albino da Silva Peneda 2013-02-22
143-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 124/XII Conselho das Finanças Públicas 2013-02-22
142-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 124/XII Tribunal de Contas 2013-02-22
141-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 307/XII | Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente Banco de Portugal (Departamento de serviços jurídicos e Departamento de supervisão comportamental) 2013-02-21
140-COFAP-XIIXII2Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2013-02-20
139-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 307/XII ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado 2012-02-19
138-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 307/XII | Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 2013-02-19
137-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 307/XII | Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente APB - Associação Portuguesa de Bancos 2013-02-19
136-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias e Proposta de Lei n.º 127/XII MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2013-02-15
135-COFAP-XIIXII2Projeto de Lei n.º 307/XII | Resgate de PPR/E para pagamento de prestações de crédito à aquisição e construção de habitação própria permanente Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros - SEFIN 2013-02-15
134-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias Dr. Jorge Tomé - Presidente da Comissão Executiva do BANIF 2013-02-13
133-COFAP-XIIXII2Conta Geral do Estado de 2011 CES - Conselho Económico e Social 2013-02-06
132-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias Dr. José de Matos - Presidente da Comissão Executiva da CGD 2013-02-05
131-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias Fernando Ulrich - Presidente da Comissão Executiva do BPI 2013-02-05
130-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias Dr. Nuno Amado - Presidente da Comissão Executiva do BCP 2013-02-01
129-COFAP-XIIXII2Processo de operações de capitalização de instituições bancárias Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2013-02-01
128-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 213/XII/2.ª Vítor Nuno Freitas Ferreira 2013-01-31
127-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei n.º 112/XII Confederação do Turismo Português 2013-01-29
126-COFAP-XIIXII2Execução orçamental S.E. DO ORÇAMENTO 2013-01-25
125-COFAP-XIIXII2Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2011 Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 2013-01-23
124-COFAP-XIIXII2Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2011 Tribunal de Contas 2013-01-16
123-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 211/XII/2ª Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama 2013-01-03
122-COFAP-XIIXII2Processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. S.E. DO TESOURO;S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-12-21
121-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição n.º 200/XII/2.ª António Costa em representação da ST & Sociedade de Publicações Lda. 2012-12-20
120-COFAP-XIIXII2Processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Confederação do Turismo Português 2012-12-20
119-COFAP-XIIXII2Processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Comissão de Acompanhamento da Privatização da ANA e da Comissão de Acompanhamento da Reprivatização da TAP 2012-12-18
118-COFAP-XIIXII2Processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Tribunal de Contas 2012-12-18
117-COFAP-XIIXII2Sexta avaliação do programa de assistência económica e financeira, bem como as novas condições aprovadas para a Grécia no Eurogrupo de 26/27 de novembro e a sua eventual extensão a Portugal MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO 2012-12-18
116-COFAP-XIIXII2Processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. STHA; SIMA; SINTAC; SQAC; SITAVA; SITEMA; SPAC; SNPVAC;Comissão de Trabalhadores - ANA;Comissão de Trabalhadores - TAP 2012-12-14
115-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO;S.E. DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-11-15
114-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO;S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS;S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS 2012-11-14
113-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" S.E. DA CULTURA 2012-11-14
112-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA 2012-11-13
111-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA;MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE 2012-11-13
110-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-11-12
109-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2012-11-09
108-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2012-11-09
107-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DA JUSTIÇA 2012-11-09
106-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" S.E. DA CIÊNCIA;S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR;S.E. DO ENSINO SUPERIOR;S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO;MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 2012-11-08
105-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" Conselho das Finanças Públicas 2012-11-08
104-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" e da Proposta de Lei n.º 100/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013" CES - Conselho Económico e Social 2012-11-08
103-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO;S.E. DO EMPREGO;S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO;S.E. DA ENERGIA;S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DO TURISMO;S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2012-11-07
102-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;S.E. DO MAR;S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA 2012-11-06
101-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" S.E. DA SAÚDE;MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE 2012-11-05
100-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL;MIN. DA DEFESA NACIONAL 2012-11-05
99-COFAP-XIIXII2Apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 103/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2013" MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2012-10-26
98-COFAP-XIIXII2Petição nº 172/XII/2.ª Alberto Jorge Carregã Cancelino 2012-10-25
97-COFAP-XIIXII2Apresentação das Propostas de Lei n.ºs 100/XII (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013), 102/XII (Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira) e 103/XII (Aprova o Orçamento do Estado para 2013) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS 2012-10-24
96-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei nº 81/XII S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2012-10-17
95-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei nº 81/XII Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública 2012-10-16
94-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei nº 81/XII FESAP - Frente Sindical da Administração Pública 2012-10-16
93-COFAP-XIIXII2Proposta de Lei nº 81/XII CES - Conselho Económico e Social 2012-10-16
92-COFAP-XIIXII2Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 150/XII/1ª Vitor Romano Freitas Silva e outros 2012-10-11
91-COFAP-XIIXII2Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 81/XII Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2012-10-10
90-COFAP-XIIXII2Execução Orçamental S.E. DO ORÇAMENTO 2012-10-03
89-COFAP-XIIXII1Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano de 2011 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-09-05
88-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 128/XI/1ª Paulo Martel da Silva (Representante dos peticionários) 2012-07-11
87-COFAP-XIIXII1Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2012-06-29
86-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 138/XII/1ª AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal 2012-06-28
85-COFAP-XIIXII1Audição de Alain Lamassoure, Presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, no contexto do Semestre Europeu Presidente da Comissão dos Orçamentos (BUDG) do Parlamento Europeu, Deputado Alain Lamassoure 2012-06-27
84-COFAP-XIIXII1Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-06-26
83-COFAP-XIIXII1Alteração da legislação laboral aplicável aos trabalhadores da administração pública S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2012-06-20
82-COFAP-XIIXII1Audição da peticionária da Petição nº 117/XII/1ª Ana Maria Ferreira Félix Prudencio Braz 2012-06-06
81-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 56/XII S.E. DO ORÇAMENTO 2012-06-06
80-COFAP-XIIXII1Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro CMVM - Comissão de Mercado de Valores Mobiliários - Presidente Dr. Carlos Tavares 2012-05-30
79-COFAP-XIIXII1Audição da Peticionária da Petição nº 110/XII/1ª Eunice Alda Pereira de Castro Couto 2012-05-24
78-COFAP-XIIXII1Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 CES - Conselho Económico e Social 2012-05-23
77-COFAP-XIIXII1Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 e Proposta de Lei nº 56/XII Conselho das Finanças Públicas 2012-05-23
76-COFAP-XIIXII1Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Dr. Fernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal 2012-05-16
75-COFAP-XIIXII1Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 e Proposta de Lei nº 56/XII MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-05-09
74-COFAP-XIIXII1Execução Orçamental S.E. DO ORÇAMENTO 2012-05-02
73-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei n.º 51/XII - "Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira" S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS 2012-04-13
72-COFAP-XIIXII1Conta Geral do Estado de 2010 CES - Conselho Económico e Social 2012-04-11
71-COFAP-XIIXII1Audição das personalidades indigitadas para integrar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CRSAP, em Anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro José Luís Rocha Pereira do Nascimento, Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida e Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, vogais indigitados para a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública 2012-04-10
70-COFAP-XIIXII1Audição das personalidades indigitadas para integrar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da CRSAP, em Anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro João Faria Bilhim, presidente indigitado para a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública 2012-04-10
69-COFAP-XIIXII1Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2012-04-04
68-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 40/XII/1ª Sandra Lima e Bruno Eiras 2012-03-28
67-COFAP-XIIXII1Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Presidente do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público - Dr. Alberto Soares 2012-03-21
66-COFAP-XIIXII1Aspetos relacionados com o âmbito de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro Presidente da Autoridade da Concorrência - Prof. Dr. Manuel Sebastião 2012-03-14
65-COFAP-XIIXII1Consulta da extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações no âmbito da reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios Prof. Pinto Furtado - Presidente da Ex-Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações 2012-03-07
64-COFAP-XIIXII1Obrigações de estabilidade europeias (eurobonds) Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2012-03-06
63-COFAP-XIIXII1Administração Pública S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2012-02-22
62-COFAP-XIIXII1Regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS 2012-02-08
61-COFAP-XIIXII1Conta Geral do Estado de 2010 Tribunal de Contas 2012-01-07
60-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 40/XII Tribunal de Contas 2012-01-27
59-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 40/XII ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2012-01-27
58-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 40/XII S.E. DO ORÇAMENTO 2012-01-25
57-COFAP-XIIXII1Execução Orçamental S.E. DO ORÇAMENTO 2012-01-25
56-COFAP-XIIXII1Transferência de operações financeiras, desenvolvidas no off-shore da Madeira, para o off-shore das Ilhas Caimão e a manutenção de operações financeiras da CGD em paraísos fiscais Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 2012-01-24
55-COFAP-XIIXII1Audição dos peticionários da Petição nº 35/XII/1ª Daniel Carrapa Nunes Dias e outros 2012-01-24
54-COFAP-XIIXII1Acordo intergovernamental para um novo pacto orçamental S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS 2012-01-19
53-COFAP-XIIXII1Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social Presidente da Associação Portuguesa de Bancos 2012-01-18
52-COFAP-XIIXII1Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 2012-01-17
51-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 147/XI/2ª Mário Rui da Rocha Cardoso 2012-01-12
50-COFAP-XIIXII1Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social FEBASE - Federação do Setor Financeiro 2012-01-11
49-COFAP-XIIXII1Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social Dr. Fernando Nogueira - Presidente do Instituto de Seguros de Portugal 2012-01-11
48-COFAP-XIIXII1Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2012-01-10
47-COFAP-XIIXII1Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic 2012-01-10
46-COFAP-XIIXII1Transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2012-01-06
45-COFAP-XIIXII1Audição do peticionário da Petição nº 175/XI/2ª Carlos Silva 2011-12-20
44-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 30/XII MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-12-14
43-COFAP-XIIXII1Audição do Ministro de Estado e das Finanças, após os últimos Conselhos de Assuntos Económicos e Financeiros - ECOFIN MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-12-07
42-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 30/XII Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2011-12-02
41-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 30/XII Dr. Carlos Tavares - Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários 2011-11-30
40-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 30/XII Presidente da Associação Portuguesa de Bancos 2011-11-30
39-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" S.E. DO ORÇAMENTO;MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2011-11-21
38-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 52/XII/1ª André Freire e Paulo Trigo Pereira 2011-11-21
37-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade das Propostas de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" e 31/XII - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015" CES - Conselho Económico e Social 2011-11-21
36-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL;S.E. DA AGRICULTURA;S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;S.E. DO MAR 2011-11-18
35-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" S.E. DA CULTURA 2011-11-17
34-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;S.E. DA CIÊNCIA;S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR;S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO;S.E. DO ENSINO SUPERIOR 2011-11-17
33-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses 2011-11-17
32-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias 2011-11-17
31-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2011-11-16
30-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE;MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES;S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA 2011-11-16
29-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS;S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS 2011-11-16
28-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA SAÚDE;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE;S.E. DA SAÚDE 2011-11-15
27-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2011-11-15
26-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA JUSTIÇA 2011-11-15
25-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL;MIN. DA DEFESA NACIONAL 2011-11-14
24-COFAP-XIIXII1Apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO;S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL;S.E. DO TURISMO;S.E. DA ENERGIA;S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;S.E. DO EMPREGO 2011-11-14
23-COFAP-XIIXII1Audição dos Deputados ao Parlamento Europeu Diogo Feio e Elisa Ferreira, relatores na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários de duas das iniciativas do pacote da Governação Económica Eurodeputado Diogo Feio;Eurodeputada Elisa Ferreira 2011-11-08
22-COFAP-XIIXII1Audição do Deputado ao Parlamento Europeu José Manuel Fernandes sobre as orientações para o processo orçamental da União Europeia relativamente a 2012, no âmbito da alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 43/2006, de 25 de Agosto Deputado ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes 2011-11-02
21-COFAP-XIIXII1Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL;S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 2011-10-28
20-COFAP-XIIXII1Apreciação na generalidade das Propostas de Lei nºs 26/XII - "Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro" e 27/XII - "Aprova o Orçamento do Estado para 2012" MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. DO ORÇAMENTO;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2011-10-26
19-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 17/XII Tribunal de Contas 2011-10-07
18-COFAP-XIIXII1Execução orçamental S.E. DO ORÇAMENTO 2011-09-30
17-COFAP-XIIXII1Petição nº 142/XI/2ª Associação Sindical dos Conservadores dos Registos 2011-09-29
16-COFAP-XIIXII1Relatório Anual do Banco de Portugal Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2011-09-28
15-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 15/XI/1ª Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP 2011-09-27
14-COFAP-XIIXII1Petição nº 139/XI/2ª Sindicato Democrático dos Professores da Madeira 2011-09-21
13-COFAP-XIIXII1Relatório de Auditoria realizada pelo Governo à EP - Estradas de Portugal (Relatório 842/2011 IGF) EP - Estradas de Portugal 2011-09-20
12-COFAP-XIIXII1Relatório de Auditoria realizada pelo Governo à EP - Estradas de Portugal (Relatório 842/2011 IGF) Inspecção Geral de Finanças 2011-09-20
11-COFAP-XIIXII1Petição nº 172/XI/2ª Maria Manuela Cantinho Pereira e outros 2011-09-20
10-COFAP-XIIXII1Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento, bem como na sequência do Requerimento apresentado pelo GP-PS sobre a necessidade e o impacto das últimas medidas fiscais anunciadas pelo Governo, nomeadamente a do aumento do IVA sobre alguns serviços MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-09-02
9-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 09/XII/1ª Manuel João de Freitas Pita 2011-08-31
8-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 8/XII - "Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12º-I da Lei nº 91/2011, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental) republicada pela Lei nº 22/2011, de 20 de Maio" Tribunal de Contas, representado pelos Conselheiros Morais Antunes e José Tavares 2011-08-31
7-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória do peticionário da Petição nº 143/XI/2ª Luís do Espírito Santo Franco 2011-08-30
6-COFAP-XIIXII1Audição obrigatória dos peticionários da Petição nº 87/XI/1ª António Martins Moreira e outros 2011-08-30
5-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 8/XII - "Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12º-I da Lei nº 91/2011, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental) republicada pela Lei nº 22/2011, de 20 de Maio" Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal 2011-08-30
4-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 8/XII - "Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12º-I da Lei nº 91/2011, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental) republicada pela Lei nº 22/2011, de 20 de Maio" Dra. Teodora Cardoso;Prof. Doutor António Pinto Barbosa;Prof. Doutor João Loureiro 2011-08-30
3-COFAP-XIIXII1Relatório do Combate a Fraude e Evasão Fiscais de 2010 S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2011-08-05
2-COFAP-XIIXII1Processo de reprivatização do Banco Português de Negócios S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS 2011-08-03
1-COFAP-XIIXII1Proposta de Lei nº 1/XII - "Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro" MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS 2011-07-26
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