Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audiência Parlamentar Nº 19-COFAP-XII
Assunto
Alteração ao nº 16 do artigo 9º do Código do IVA e suas implicações na gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos
Data da Audiência
2011-11-09
Concedida por
Grupo de Trabalho
Entidades recebidas
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Iniciativas relacionadas com a audiência
Documentos associados à audiência