REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.01.19 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 43/XI/2.ª (GOV) – Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Projecto de Lei n.º 444/XI/2.ª (PSD) – Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Petição n.º 84/XI/1.ª - Manifestam-se contra a paralisação e/ou adiamentos no projecto do Metro Mondego;
Projecto de Resolução n.º 320/XI/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011;
Projecto de Resolução n.º 357/XI/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego;
Projecto de Resolução n.º 358/XI/2.ª (PCP) - Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra;
Projecto de Resolução n.º 360/XI/2.ª (PSD) - Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego;
Projecto de Resolução n.º 366/XI/2.ª (PEV) - Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã.
Petição n.º 95/XI/2.ª - Pela Reabertura, Reparação e Construção da Ponte sobre o Rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.01.20 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 46/XI/2.ª (GOV) – Cria o crime de violência escolar e procede à 27.ª alteração ao Código Penal;
Projecto de Lei n.º 193/XI/1.ª (CDS-PP) - Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas nao integradas;
Projecto de Lei n.º 495/XI/2.ª (CDS-PP) – 27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino;
Projecto de Resolução n.º 355/XI/2 (BE) - Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar;
Projecto de Resolução n.º 94/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa "Escola Segura";
Projecto de Resolução n.º 95/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas;
Projecto de Resolução n.º 98/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas;
Projecto de Lei 501/XI/2.ª (BE) - Cria as equipas escolares multidisciplinares;
Projecto de Lei n.º 149/XI/1.ª (PCP) - Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).
Projecto de Resolução n.º 93/XI/2.ª (PCP) - Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática.
Projecto de Lei n.º 478/XI/2.ª (CDS-PP) – Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Criação Líquida de Emprego.
Projecto de Lei n.º 479/XI/2.ª (CDS-PP) – Redução do Pagamento Especial por Conta em caso de Exportações,Transmissões Intracomunitárias ou Reinvestimento.
Projecto de Lei n.º 470/XI/2.ª (PCP) – Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às Mais-Valias Mobiliárias Tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro).
Petição n.º 96/XI/2.ª - Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste;
Projecto de Resolução n.º 363/XI/2.ª (BE) - Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011;
Projecto de Resolução n.º 368/XI/2.ª (PSD) - Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha do Oeste;
Projecto de Resolução n.º 370/XI/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.01.21 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Lei n.º 475/XI/2.ª (PS) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, e Aprova o respectivo Estatuto.
Projecto de Lei n.º 313/XI/1.ª (BE) – Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento;
Projecto de Lei n.º 365/XI/1.ª (PCP) – Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.
Apreciação Parlamentar n.º 77/XI/2.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011";
Apreciação Parlamentar n.º 79/XI/2.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que "Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011".
Petição n.º 97/XI/2.ª - Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas;
Projecto de Lei n.º 497/XI/2.ª (PCP) - Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
Projecto de Lei n.º 499/XI/2.ª (BE) - Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares.
Petição n.º 112/XI/2.ª - Pretendem que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.
Projecto de Resolução n.º 371/XI (PCP) - Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado.
Projecto de Lei n.º 489/XI/2.ª (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) - Procede à 26.ª alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Junho, relativa a crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.
Projecto de Lei n.º 492/XI/2.ª) - (PS, PSD e CDS-PP) - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Proposta de Resolução n.º 29/XI/2.ª (GOV) - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar e Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de impostos sobre o rendimentos e sobre o Património, assinados no Estoril, em 30 de Novembro de 2009.
Proposta de Resolução n.º 30/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010.
Proposta de Resolução n.º 32/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007.
Proposta de Resolução n.º 33/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010.
Proposta de Resolução n.º 40/XI/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado, em Londres, a 9 de Julho de 2010.
Votações regimentais às 12h00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo