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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Petição


Petição Nº 112/XI/2
Pretendem que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.
Texto de Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  Ana Maria Félix Trindade Lobo
Entrada na AR:  2010.11.08
N° de Assinaturas:  3418
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º45/XI/2 2010.11.20 (pág. 3-3)]
 
Comissões a que baixou:
  
XI - Comissão de Educação e Ciência
 
Data de Baixa à Comissão:  2010.11.16
Admitida em:   2010.11.16
Arquivada em:  2010.12.07
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação
PI_Ministro CTES


Relator:  Miguel Tiago (PCP)
Nomeado em:  2010.11.16

Pedido de Informação a: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2010.11.17
N° Oficio pedido: 537/CEC/2010
Resposta em: 2010.11.19

Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro CTES

Data Relatório Final:  2010.12.07
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2010.12.09
 
Debate realizado em:  2011.01.21
[DAR I série N.º42/XI/2 2011.01.22 (pág. 37-42)]
 
Iniciativas originadas
TipoTítulo
Projeto de Resolução 371/XI Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado

Iniciativas Conjuntas
TipoTítulo
Projeto de Resolução 371/XI Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado
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