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Projeto de Lei 444/XI
Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-21 |  Entrada

2010-10-25 |  Admissão

2010-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.21

Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2010-12-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Bravo Nico (PS)
Data de nomeação: 2010.10.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.21
     

2010-10-29 |  Anúncio

2010-10-30 |  Publicação
2011-01-19 |  Discussão generalidade
2011-01-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: CDS-PP, BE
A Favor: PSD, PCP, PEV