REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.06 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
1. Leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 1/XI “Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, “Orçamento do Estado para 2007”, que cria as taxas moderadoras para o acesso ao internamento e ao acto cirúrgico em ambulatório, e revoga o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, “Orçamento do Estado para 2009”, que altera o valor da taxa moderadora para acesso ao acto cirúrgico em ambulatório”.
2. Declarações Políticas
3. Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, sobre
“A gravidade da situação social e económica da Região Oeste”.
4. Inquérito Parlamentar nº 1/XI/1ª (PSD) - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.07 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Debate sobre Assuntos Europeus - Balanço da Presidência Sueca e Perspectivas para a Presidência Espanhola.
Debate sobre a Política de Alterações Climáticas e a Conferência de Copenhaga.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.01.08 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 7/XI/1.ª (GOV) – Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Projecto de Lei nº 14/XI/1.ª (BE) – Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Projecto de Lei nº 24/XI/1.ª (PEV) – Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento.
Projecto de Lei nº 119/XI/1.ª (PSD) – Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo.
Proposta de Lei n.º 6/XI/1.ª (GOV) – Estabelece um novo prazo de entrada em vigor da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário.
Votações no final do debate.