REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.02.01 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Lei n.º 29/XII/1.ª (PEV) - Lei de Bases do Ambiente;
Projeto de Lei n.º 39/XII/1.ª (BE) - Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente;
Projeto de Lei n.º 143/XII/1.ª (PS) - Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de abril, que aprovou a "Lei de Bases do Ambiente");
Projeto de Lei n.º 154/XII (PCP) - Estabelece as Bases da Política de Ambiente.
Petição n.º 10/XII/1.ª - Dar dignidade à vida das mulheres.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.02.02 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Projeto de Resolução n.º 177/XII/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.
Petição n.º 123/XI/2.ª - Manutenção da atual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde, em área geograficamente central ao conjunto de freguesias do Vale do Pelhe.
Petição 19/XII/1.ª - Aprovação de uma lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas;
Projeto de Lei n.º 134/XII/1.ª (BE) - Amnistia para infrações disciplinares cometidas com a intenção de consagrar o associativismo representativo nas Forças Armadas;
Projeto de Lei n.º 147/XII/1.ª (PEV) - Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas;
Projeto de Lei n.º 153 /XII/1.ª (PCP) - Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.02.03 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do
artigo 224.º, n.º 2 alínea b), do Regimento da Assembleia da República.
Eleições para 2 órgãos externos à AR:
- Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade e Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP);
- Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).
Votações regimentais no final do debate.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.