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Projeto de Lei 39/XII
Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-08-16 |  Entrada

2011-08-23 |  Admissão

2011-08-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.10

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2012-01-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2011.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.13
     

2011-08-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2011-08-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2011-08-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2011-08-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2011-08-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2011-08-31 |  Anúncio

2011-08-31 |  Publicação
2011-09-15 |  Parecer do Governo da RAM
2011-09-22 |  Parecer da ALRAM
Obs: Comissão de Recursos Naturais e Ambiente

2011-09-28 |  Parecer da ALRAA
Obs: Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

2012-02-01 |  Discussão generalidade
2012-02-03 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12, Texto de Substituição aprovado globalmente
Aprovado
     

2014-02-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV