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Iniciativa


Projeto de Lei 143/XII
 
Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente») [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2012-01-18 |  Entrada
 

2012-01-25 |  Admissão
 

2012-01-25 |  Anúncio
 

2012-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.30

Votação na Reunião da Comissão n.º 34 em 2012-01-31
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2012.01.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.31
     

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2012-01-25 |  Publicação
 
2012-02-01 |  Discussão generalidade
 
2012-02-03 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2012-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.12

Votação na Reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12, Texto de Substituição aprovado globalmente
Aprovado
     

2012-02-10 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-02-17 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-02-14 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS



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