Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 143/XII
Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente») [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-01-18 |  Entrada

2012-01-25 |  Admissão

2012-01-25 |  Anúncio

2012-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.30

Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2012-01-31
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2012.01.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.31
     

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-01-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-01-25 |  Publicação
2012-02-01 |  Discussão generalidade
2012-02-03 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12, Texto de Substituição aprovado globalmente
Aprovado
     

2012-02-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-02-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-02-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PS