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Projeto de Lei 154/XII
Estabelece as Bases da Política de Ambiente. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-01-27 |  Entrada

2012-02-01 |  Discussão generalidade
2012-02-01 |  Anúncio

2012-02-01 |  Admissão

2012-02-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2012-02-01 |  Publicação
2012-02-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-02-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-02-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-02-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-02-03 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12, Texto de Substituição aprovado globalmente
Aprovado
     

2012-02-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-02-23 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-02-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV