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Iniciativa


Projeto de Lei 29/XII
 
Lei de Bases do Ambiente. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2011-07-28 |  Entrada
 

2011-08-02 |  Admissão
 

2011-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2012.01.10

Votação na Reunião da Comissão n.º 30 em 2012-01-10
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2011.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.01.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.01.13
     

2011-08-03 |  Anúncio
 

2011-08-03 |  Publicação
 
2011-08-26 |  Parecer da ALRAM
  Obs: Comissão de Recursos Naturais e Ambiente

2011-08-26 |  Parecer da ALRAA
  Obs: Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

2011-08-26 |  Parecer do Governo da RAM
 
2012-02-01 |  Discussão generalidade
 
2012-02-03 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2012-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.12

Votação na Reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12, Texto de Substituição aprovado globalmente
Aprovado
     

2014-02-14 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 50
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV



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