Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 360/VIII/2
Reforça o sistema eleitoral autárquico (altera o Decreto-lei nº 701-B/76, de 29 de Setembro). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-31 |  Entrada

2001-01-31 |  Admissão

2001-01-31 |  Anúncio

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-07


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2001-02-06, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
     

2001-01-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-07


Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2001-02-13, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
     

2001-02-01 |  Publicação
2001-02-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
354/VIII/2
Título
Alterações a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, bem como a Lei nº 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
357/VIII/2
Título
Lei eleitoral para as autarquias locais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
364/VIII/2
Título
Cria o regime que regula a constituição das autarquias locais e respectiva eleição dos seus membros.
Tipo
Projeto de Lei
Número
365/VIII/2
Título
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que regula o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei nº 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa.
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/VIII/2
Título
Alteração à Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Tipo
Proposta de Lei
Número
32/VIII/1
Título
Altera a Lei n.º169/99 de 18 de Setembro que estabelece o quadro de competências assim como o Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias bem como a Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto que regula o Regime Jurídico da Tutela Administrativa e a Lei n.29/87 de 30 de Junho que define o Estatuto dos Eleitos Locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
34/VIII/1
Título
Cria a Lei Orgânica que regula a eleição dos membros assim como a constituição dos Órgãos das Autarquias Locais

2001-02-08 |  Votação na generalidade