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Projeto de Lei 382/XIV/1
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Autoria
João Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2020-05-15
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-05-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2020.05.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 14-16)]
2020-05-20
|
Admissão
2020-05-20
|
Anúncio
2020-05-20
|
Parecer da ALRAA
2020-05-20
|
Parecer da ALRAM
2020-05-20
|
Parecer do Governo da RAA
2020-05-20
|
Parecer do Governo da RAM
2020-05-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2020-06-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PAN
Ausência:
CDS-PP
,
PEV
Autores do Parecer
Maria Germana Rocha (PSD)
[DAR II série A n.º 103, 2020.06.09, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 70-78)]
2020-05-29
|
Parecer da ALRAA
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-06-02
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-06-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 62, 2020.06.12, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 4-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/XIV/1
Título
Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/XIV/1
Título
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/XIV/1
Título
Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)
Tipo
Projeto de Lei
Número
400/XIV/1
Título
Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/XIV/1
Título
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIV/1
Título
Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477/XIV/1
Título
Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares
Intervenções
Mariana Silva (PEV)
,
João Dias (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
2020-06-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 65, 2020.06.20, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PAN
,
CH
,
IL
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)