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Projeto de Resolução 1394/XIII
Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-08 |  Entrada

2018-03-09 |  Admissão

2018-03-09 |  Anúncio

2018-03-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.05.16

Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2018-05-16
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.05.09
     

2018-03-09 |  Publicação
2018-05-18 |  Votação na generalidade
Obs: De acordo com deliberação da Conferência de Líderes entrou em vigor, em 16-05-2018, nova regra para os Projetos de Resolução sobre idênticas matérias
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2018-05-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.05.30

Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2018-05-30
Aprovado
     

2018-06-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1394/XIII/3.ª (PCP) e 1604/XIII/3.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2018-07-02 |  Envio INCM

2018-07-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines
Versão: 1

2018-07-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 166/2018 Título: Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines [DR I série N.º131/XIII/3 2018.07.10]