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Projeto de Resolução 1340/XIII
Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-16 |  Entrada

2018-02-16 |  Publicação
2018-02-19 |  Admissão

2018-02-21 |  Apreciação
2018-02-21 |  Anúncio

2018-02-22 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PSD, PS, BE, CDS-PP
Abstenção: Miguel Morgado (PSD), Helena Roseta (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), PAN, Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
A Favor: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), PCP, PEV, Teresa Caeiro (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Petições que lhe deram origem
Número
273/XIII
Assunto
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011