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Petição


Petição Nº 273/XIII/2
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  António Duarte Arnaut
Entrada na AR:  2017.02.26
N° de Assinaturas:  20483
N° de Assinaturas inicial:  19527
Situação:  Em apreciação
[DAR II série B N.º36/XIII/2 2017.03.31 (pág. 2-28)]
 
Comissões a que baixou:
  
XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
 
Data de Baixa à Comissão:  2017.03.07
Admitida em:   2017.03.21
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  Ana Mesquita (PCP)
Nomeado em:  2017.03.21

Pedido de Informação a: MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em 2017.03.21
N° Oficio pedido: 55/CCCJD/2017
Resposta em: 2017.04.19
Pedido de Informação a: MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.03.21
N° Oficio pedido: 55/CCCJD/2017
Pedido de Informação a: MIN. DA CULTURA em 2017.03.21
N° Oficio pedido: 55/CCCJD/2017
Pedido de Informação a: IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: Sindicato dos Jornalistas em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Resposta em: 2017.05.26
Pedido de Informação a: Associação de Professores de Português em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Resposta em: 2017.05.29
Pedido de Informação a: FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: SPA - Sociedade Portuguesa de Autores em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: APE - Associação Portuguesa de Escritores em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: APEL - Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Pedido de Informação a: APT - Associação Portuguesa de Tradutores em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Resposta em: 2017.05.29
Pedido de Informação a: APL - Associação Portuguesa de Linguística em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Resposta em: 2017.05.27
Pedido de Informação a: MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em 2017.07.10
N° Oficio pedido: 104/CCCJD/2017
Resposta em: 2017.08.03
Pedido de Informação a: Academia de Ciências de Lisboa em 2017.05.08
N° Oficio pedido: Email
Resposta em: 2017.05.26

 
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