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Petição Nº 273/XIII/2
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
António Duarte Arnaut
Entrada na AR: 
2017.02.26
N° de Assinaturas: 
20483
N° de Assinaturas inicial: 
19527
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data de Baixa à Comissão: 
2017.03.07
Admitida em:  
2017.03.21
Arquivada em: 
2017.12.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ana Mesquita (PCP)
Nomeado em:  2017.03.21
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.04.19
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Pedido de Informação a:
IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
Sindicato dos Jornalistas em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.26
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Português em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.29
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
SPA - Sociedade Portuguesa de Autores em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APE - Associação Portuguesa de Escritores em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APEL - Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APT - Associação Portuguesa de Tradutores em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.29
Pedido de Informação a:
APL - Associação Portuguesa de Linguística em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.27
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em 2017.07.10
N° Oficio pedido:
104/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.08.03
Pedido de Informação a:
Academia de Ciências de Lisboa em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.26
Data Relatório Final: 
2017.12.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.12.20